Nos últimos 22 anos, Incra emitiu quase 124 mil documentos titulatórios para assentamentos e glebas

Nos últimos 22 anos, de 2000 a 2022, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu quase 124 mil documentos titulatórios para assentamentos e glebas no Pará. E, segundo o Incra, o maior volume ocorreu no período de 2019 a 2022, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro: 77.993. O documento gera segurança jurídica e garante acesso às políticas públicas. A entrega do título de terra aos seus donos é um dos debates centrais do Dia Internacional de Luta do Trabalhador do Campo e da Reforma Agrária, lembrado neste domingo (17).

Em 2021, segundo o governo federal, mais de 50 mil documentos de titularidade de terra, entre definitivos e provisórios, foram conferidos a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais no Pará. A entrega simbólica dos títulos ocorreu durante cerimônia em Marabá, com a participação do presidente Jair Bolsonaro. É o maior volume de entrega de títulos feita até o momento no país.

Ao longo dos últimos dois anos, 50.162 documentos de títulos, sendo 47.234 da reforma agrária e 2.924 de ocupantes de glebas públicas federais foram emitidos pelas três superintendências regionais do Incra no Pará. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é o maior número dos últimos 20 anos no Estado, que detém 13 milhões de hectares de áreas de assentamentos.

No Pará, foram emitidos 77.993 documentos de titulação, de 2019 a 2022, em assentamentos e áreas federais
À Redação Integrada, o Incra informou que a execução da política de reforma agrária no atual governo teve como metas promover a regularização, a inclusão produtiva e a titulação das famílias assentadas para acesso às políticas da agricultura familiar. “Desde 2019, o Incra promoveu mudanças na implantação da política no país, com a instituição de novo processo de seleção de candidatos para vagas em assentamentos, a regularização da situação das famílias beneficiárias da reforma agrária, a concessão de crédito e a titulação”, diz a nota enviada à reportagem.

Segundo o órgão federal, o processo de seleção de famílias para novos assentamentos foi retomado em 2020, após período de suspensão iniciado em 2016, visando atender recomendações do Tribunal de Contas da União. O atual processo é baseado na publicação de editais de seleção por assentamento, com regras e critérios estabelecidos. No estado do Pará, foram publicados sete editais para seleção de 597 novos beneficiários em 2021.

A ausência do título ocasiona insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas

A concessão de modalidades do programa próprio de crédito do Incra - o chamado Crédito Instalação - permitiu que mais famílias assentadas aplicassem os recursos na aquisição de equipamentos, bens e serviços para investimento em atividades produtivas. No período de 2019 a 2022, foram pagos R$ 52.057.000,00 em 9.209 contratos para famílias no estado. O governo federal informa que estabeleceu como prioridade a titulação de famílias em assentamentos e terras da União para promover a regularização fundiária e segurança jurídica no campo. A ausência do título ocasiona insegurança jurídica e dificuldade de acesso às políticas públicas de fomento e financiamento de atividades produtivas, sem contar os impactos quanto a direitos sucessórios.

Outro fator importante da titulação é a permanência das famílias na terra, reduzindo a evasão, já que elas permanecem ocupando e produzindo, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região. O Incra afirma que também investiu na modernização do processo de regularização e, desde o final do ano passado, os interessados podem efetuar a solicitação de titulação em assentamentos e áreas públicas federais via internet, por meio da Plataforma de Governança Territorial.

Desde 2019, o Iterpa esteve em mais de 50 municípios do Pará e mais de 6 mil famílias foram beneficiadas com títulos de terra
Na Vila de Urucuré, no Acará, no Pará, a dona de casa Silmara Pereira comemorou ter conseguido o título da sua terra. “É uma alegria imensa, é uma felicidade que não tem como explicar. A gente já lutou tanto por isso e hoje, graças a Deus recebemos o nosso título, a nossa terra!”, festejou. O município é um dos que mais recebeu títulos de terra no Estado, segundo o Governo do Pará.

O Instituto de Terra do Pará (Iterpa) beneficiou mais de 500 famílias do Acará, onde 76,4% da população vive na zona rural. Há quase 20 anos, o agricultor Paulo Sérgio Teixeira esperava por esse dia. “Esse título vem só somar. Isso aqui é a nossa estabilidade, nossa agricultura, a pimenta do reino, a laranja, o cupuaçu, o cacau. Nós temos várias variedades dentro de uma propriedade dessa aqui. Eu não tenho nem palavras pra dizer o tamanho da minha felicidade!”, celebra.

Desde 2019, o Iterpa esteve em mais de 50 cidades no Pará, contemplando cerca de 6 mil famílias.  Somente neste primeiro trimestre de 2022, já foram entregues aproximadamente 850 títulos de terra para propriedades rurais em várias regiões do estado, como Igarapé-Miri, Bujaru, São Felix do Xingu, Juruti e Ipixuna do Pará.

Com o documento, os beneficiários passam a ter mais do que a segurança jurídica da terra, facilitando o acesso a linhas de crédito para realizar outros sonhos. É o que espera a agricultora Socorro Soares. “Tudo o que a gente tinha, a gente plantou tudo aqui. Plantamos maracujá, pitaya, pimenta do reino, cupuaçu, açaí. Agora vai ampliar o negócio, se Deus quiser,” planeja.

O presidente do Iterpa, Bruno Kono, explica que a regularização fundiária é uma prestação de um serviço público, que envolve ter uma determinada área que nunca teve uma regularidade - fundiária, ocupacional, documental - e o Estado realiza o procedimento legal para conceder o documento oficial que passa a área do poder público para o particular. O processo da regularização fundiária no Pará avalia aspectos patrimoniais, emocionais, econômicos, sociais e ambientais.

“O documento é necessário para garantir a segurança jurídica para a comprovação de que o imóvel ou área é mesmo daquela pessoa. Muitas vezes, esse processo envolve relações familiares e afetivas. Com o documento, é também possível ir atrás de um financiamento para poder reinvestir na área, fazer negociações, tratativas, investir em melhor técnica, melhor material genético, o que reduz o avanço sobre a floresta, com o melhor aproveitamento da área e possibilita outras políticas públicas”, ressalta o presidente.

O trabalho de regularização fundiária executado pelo Iterpa é resultado das ações do Programa Territórios Sustentáveis, que integra o Programa ‘Regulariza Pará’ e é um dos quatro eixos do “Plano Estadual Amazônia Agora”, capitaneado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O presidente do Iterpa explica ainda que as ações são integradas com outros órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas da sociedade civil para o avanço da agenda de regularização ambiental.

Entre as estratégias, destacam-se: análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em grande escala, mutirões de regularização ambiental regionalizados, municipalização da análise do CAR, metodologia simplificada de análise e validação do CAR da agricultura familiar, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e a regularização ambiental de territórios de povos e comunidades tradicionais (comunidades quilombolas, assentamentos, territórios de uso coletivo).

Rregularização fundiária urbana

Entendendo que muitos dos centros urbanos no Pará apresentam baixo índice de regularização dos imóveis ou até mesmo não existe, o Iterpa provocou ajustes legislativos que pudessem aumentar a atribuições do Instituto para que realizassem também fazer a regularização fundiária urbana, garantindo apoio técnico aos municípios. A previsão é de que mais de 500 títulos sejam entregues em Benevides nesta modalidade. O Instituto já atua também em Ananindeua, nos bairros da Guanabara e Paar.

"Somente a Verdade" tratou do assassinato do advogado Paulo Fonteles, que defendia trabalhadores rurais

O terceiro episódio da série original LibPlay “Somente a Verdade - Histórias de Polícia”, que está disponível em OLiberal.com, traz o caso “O advogado do mato. O assassinato de Paulo Fonteles”, que evidencia o assassinato do advogado e ex-deputado estadual Paulo Fonteles. Em 11 de junho de 1987, ele sofreu uma emboscada e foi morto durante o dia, em uma área movimentada, com três tiros na cabeça num posto de combustíveis na rodovia BR-316, no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.

A escolha do nome do episódio “O Advogado do Mato – O Assassinato de Paulo Fonteles” foi inclusive sugerido após o início da produção, por ser o nome como Paulo era conhecido pelos trabalhadores rurais que defendia. Após tentar se eleger deputado federal e não conseguir, Fonteles retomou o trabalho de defender lavradores que ocupavam terras no sul do Pará, o que, segundo apontam as investigações, teria sido a motivação do crime. Paulo Fonteles tinha 38 anos e era filiado ao Partido Comunista do Brasil (PC do B).

O que é reforma agrária: uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. Acontece quando grandes porções de terra, até então concentradas na mão de um ou de poucos proprietários, são divididas em pequenas porções e distribuídas a outros donos, até então impossibilitados do acesso à terra, como explica o politize.com.br.

*Documentos titulatórios emitidos pelo governo federal no Pará de 2000 a 2022:*

Fernando Henrique Cardoso (mandato 1995 a 2002)

Assentamentos:

2000 a 2002: 2.319

Glebas:

2000 a 2002: 0

*Total: 2.319*

Luiz Inácio Lula da Silva (mandato 2003 a 2010)

Assentamentos:

2003 a 2006: 594

2007 a 2010: 5.308

Glebas:

2003 a 2006: 0

2007 a 2010: 302

*Total: 6.204*

Dilma Rousseff e Michel Temer (mandato 2011 a 2018)

Assentamentos:

2011 a 2014: 6.141

2015 a 2016: 1.265

2017 a 2018: 18.119

Glebas:

2011 a 2014: 3.438

2015 a 2016: 3.358

2017 a 2018: 5.117

*Total: 37.438*

Jair Bolsonaro (mandato desde 2019)

Assentamentos:

2019 a 2022: 72.625

Glebas:

2019 a 2022: 5.368

*Total: 77.993*

*Total geral: 123.954*

Fonte: Incra