Até 2027, um total de onze municípios paraenses receberão Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), uma política coordenada pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades e executada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). A partir da identificação e o mapeamento das áreas de riscos geológicos e hidrológicos, são propostas medidas estruturais e não estruturais para redução dos riscos. Em parceria com as prefeituras e a população, serão fornecidos instrumentos para a orientação de ações de prevenção e planejamento.
Para a elaboração de um PMRR, são avaliados fatores como deformação, movimentação, ruptura da terra e rochas, que caracterizam áreas de risco geológico. Já as áreas com risco hidrológico apresentam fatores como excesso, força de escoamento ou escassez severa da água. Ao final do trabalho, a expectativa é que as informações auxiliem a gestão dos municípios em frentes como prevenção de desastres, planejamento urbano, atuação da Defesa Civil e priorização de intervenções e investimentos nos territórios mais vulneráveis.
“A elaboração dos Planos permite aprofundar o conhecimento sobre esses territórios, identificar e avaliar as situações de risco existentes e, a partir desse diagnóstico, propor medidas para sua redução e orientar a priorização de ações e investimentos”, detalha Rodolfo Moura, diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos, da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), do Ministério das Cidades.
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No Pará, a aplicação da política iniciou pelo município de Tucuruí, e seguirá, em outubro, para Redenção, e para Cametá em 2027. Segundo o Ministério das Cidades, além dos três municípios, Barcarena e Ananindeua também estão com trabalhos em andamento. Também estão previstos PMRR para Altamira, Bragança, Itaituba, Marabá, Paragominas e Parauapebas, com início dos trabalhos previsto entre 2026 e 2027.
Rodolfo Moura explica que a escolha pelos municípios participantes da iniciativa considera critérios técnicos, como a existência de áreas suscetíveis a riscos geológicos e hidrológicos, com histórico de ocorrências e desastres e a presença de população exposta às situações. A mobilização envolve a articulação com as prefeituras, as Defesas Civis e as comunidades locais.
“A metodologia prevê levantamentos técnicos em campo e participação social, com a realização de oficinas comunitárias e audiências públicas, permitindo incorporar ao trabalho tanto o conhecimento técnico quanto às informações e percepções das populações que vivem e conhecem os territórios analisados”, afirma o diretor.
No processo de elaboração de um PMRR, o Ministério das Cidades é responsável por coordenar a política e estabelecer as diretrizes técnicas, consolidadas no “Manual para a construção de Planos Municipais de Redução de Riscos”, além de acompanhar e avaliar os produtos elaborados, como explica Rodolfo Moura. “O Serviço Geológico do Brasil (SGB) é responsável pela execução técnica in loco dos planos, em articulação com as prefeituras e as Defesas Civis municipais”, complementa.
Planejamento
Ao final da execução, segundo o diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos da SNP, a intenção é que o plano não seja apenas um produto entregue ao município, “mas um instrumento que possa ser incorporado de forma contínua ao planejamento urbano, às ações de prevenção e à gestão de riscos”, diz.
Nesse contexto, a participação das comunidades é uma parte importante da metodologia de elaboração dos PMRR. É por meio das oficinas comunitárias que moradores e lideranças, que vivem e conhecem o território e suas nuances, contribuem com informações sobre ocorrências e situações de risco vivenciadas na área.
“Além de apresentar suas percepções sobre os problemas existentes e sobre possíveis medidas estruturais e não estruturais para redução dos riscos. Esse conhecimento local e as informações fornecidas pela observação dos moradores complementam e qualificam a leitura técnica realizada pelas equipes. A metodologia também prevê audiências públicas para a apresentação e discussão dos resultados dos PMRR com a população”, avalia Rodolfo Moura.
O diretor explica que o Pará possui diferentes realidades territoriais e processos de risco geológico e hidrológico, cuja compreensão precisa considerar as características de cada município e populações expostas. Por isso, a elaboração de um Plano pode auxiliar a ampliar o conhecimento sobre riscos e fazer com que o diagnóstico se torne instrumento concreto de planejamento e prevenção.
“Com os planos, os municípios passam a dispor de informações técnicas mais detalhadas para orientar medidas estruturais e não estruturais, apoiar o planejamento urbano e a atuação das Defesas Civis e subsidiar a priorização de investimentos para redução de riscos. A ampliação dos PMRR no Pará também fortalece a capacidade local de prevenção e contribui para uma atuação pública mais planejada nos territórios mais vulneráveis”, afirma o diretor.
Tucuruí
Primeiro município contemplado pelo plano, Tucuruí recebeu as primeiras atividades no dia 8 de setembro. “Foram reuniões envolvendo moradores, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil, do poder público e da Defesa Civil Municipal. Nos dias seguintes também foram realizadas oficinas em escolas. Já a etapa de campo, com o mapeamento das áreas, começou em 15 de setembro”, explica Kleyton Vasconcelos
Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Tucuruí.
Para ele, a participação da população é importante, pois os moradores conhecem a realidade do território e conseguem relatar situações que muitas vezes não aparecem apenas nos levantamentos técnicos, como locais que historicamente sofrem com alagamentos, inundações e erosões, por exemplo.
“A Defesa Civil também tem um papel fundamental, porque possui conhecimento do histórico das ocorrências no município e acompanha as equipes do SGB durante as visitas técnicas. O trabalho envolve observação em campo, registros fotográficos, levantamentos georreferenciados, uso de drones e diálogo com a comunidade”, diz Kleyton.
Segundo o secretário, já existem registros e relatos no município de situações como inundações, alagamentos e processos erosivos, que estão sendo considerados pelos pesquisadores durante o diagnóstico. “O trabalho que está sendo realizado agora vai justamente atualizar e aprofundar esse conhecimento, classificando as áreas identificadas conforme os níveis de risco estabelecidos no estudo”, destaca.
Para ele, mais que apenas apontar um problema existe, o principal objetivo é entender o território e obter informações técnicas para orientar decisões futuras. “A partir desse diagnóstico, o município terá uma base técnica mais atualizada para planejar suas políticas públicas, definir prioridades e buscar soluções para reduzir os riscos e proteger a população. O PMRR não substitui as ações da Prefeitura, mas oferece informações e recomendações que podem apoiar essas decisões”, avalia.
Redenção
Em Redenção, serão realizados eventos de planejamento e oficinas na terceira semana de outubro, tanto com a gestão municipal quanto com a comunidade. “Redenção possui áreas com possibilidade de alagamento, erosão e deslizamento de massa. Um exemplo são as casas localizadas às margens de córregos, canais que, durante o volume de chuvas, acabam alagando. Há também as casas construídas às margens das serras, que possuem risco de deslizamento de massa e pedras”, explica Luciano Carvalho, chefe de gabinete e coordenador da Defesa Civil Municipal.
O coordenador destaca que o mapeamento permitirá ao município uma ampliação do conhecimento sobre a situação de cada área predisposta a desastres, além de definir soluções aplicáveis para cada caso. Com o levantamento, Luciano Carvalho afirma que será possível captar recursos para obras e ações de mitigação e prevenção.
“Atualmente, a Defesa Civil tem agido em casos pontuais com assistência humanitária e de materiais necessários para cada desastre. O município está trabalhando para realizar a remoção de 50 famílias em áreas de risco para locais seguros dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida”, finaliza.
Cametá
No município de Cametá, a parceria para a elaboração do PMRR surgiu após o registro de mais de 200 milímetros de chuva em um curto espaço de tempo no mês de março de 2023. O evento climático resultou em alagamentos generalizados, sérios danos à infraestrutura local e prejuízos severos para a população, segundo Jair dos Santos, coordenador da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de Cametá.
Processos como erosão fluvial, que ocorre desde a década de 1970; solo instável, com morfologia areno-argilosa; e risco de alagamentos e inundações são alguns dos fatores de risco encontrados no município, de acordo com o coordenador da COMPDEC. O município se prepara para o PMRR de forma estratégica, com pré-mapeamento e alimentação de dados meteorológicos, articulação com lideranças de bairros periféricos e comunidades ribeirinhas e capacitação de agentes municipais.
“Os recursos captados junto ao Ministério das Cidades podem ser aplicados cirurgicamente, com a construção de muros de arrimo na orla onde o solo areno-argiloso está mais frágil, ampliação de canais de drenagem nos bairros com maior histórico de retenção de água e reconstrução de pontes com especificações adequadas ao volume de vazão atual”, avalia Jair dos Santos.
*Ayla Ferreira, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Fabiana Batista, coordenadora do Núcleo de Atualidades