Município de Piçarra terá R$ 582 mil para obras de prevenção em áreas de risco
Recursos serão utilizados, também, na construção de poços artesianos no município
Após quase dois anos, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ R$ 582 mil para obras no município de Piçarra. São trabalhos preventivos, em áreas de risco de desastres. Os recursos também serão destinados à construção de poços artesianos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16).
O projeto foi entregue em 2017. E desde então vem sendo analisado pelo Governo Federal. Na portaria 2.424, de 14 de outubro de 2019, não há especificação de quando os recursos estarão disponíveis. Mas o prazo de execução das obras já é definido pelo documento: 365 dias. Após 30 do fim do prazo, a prefeitura de Piçarra terá de prestar contas.
No convênio 59204.008218/2017-15, a prefeitura de Piçarra estima uma obra no valor de R$ 1.170.476,22. Os recursos liberados pelo Governo Federal não cobrem 50% do orçamento estipulado pela prefeitura para os serviços.
Os serviços incluem perfuração de poços artesianos e construção de um reservatório elevado, em concreto armado, nas zonas rural e urbana da cidade. No primeiro semestre, o município declarou estado de emergência por conta das chuvas fortes e aumento do nível das águas.
Para que estados e municípios afetados por desastres naturais possam receber auxílio federal desta natureza, é necessário obter o reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública, deferido pela Defesa Civil Nacional.
Para isso, é realizada a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016. Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.