MPPA recomenda interrupção de licitação de obras de complexo turístico

O Ministério Público do Pará recomendou, nesta sexta-feira (15), que a Prefeitura de Santarém não dê início às obras para criação do complexo turístico da praia de Ponta de Pedras.

Recentemente, a Prefeitura de Santarém iniciou os preparativos burocráticos para a urbanização da Vila de Ponta de Pedras.

Segundo o projeto, orçado em R $2,660 milhões, o complexo à margem do Rio Tapajós será um ponto de virada na exploração turística da região, organizando melhor o uso e ocupação da área.

A Promotoria de Justiça, no entanto, aponta que todas as 19 comunidades tradicionais da chamada região do Eixo Forte e Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão devem ser consultadas de maneira informada antes mesmo da decisão do tipo e porte de obra a se realizar no local.

A consulta, segundo o Ministério Público, estaria de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seria obrigatória porque todas as comunidades podem ser afetadas, mesmo que indiretamente.

Os comunitários deveriam, assim, ser previamente informados sobre todos os aspectos socioambientais e os impactos do projeto que é considerado de grande porte e a decisão administrativa deveria, segundo o MP, considerar fortemente a opinião das comunidades do Eixo Forte e APA Alter do Chão.

O balneário de Ponta de Pedras já possui grande importância turística para a cidade de Santarém e recebeu esse nome por conta das formações rochosas peculiares situadas na beira da praia, as quais submergem nos períodos de cheia e emergem durante a seca do Rio Tapajós, além de sediar uma popular manifestação cultural da região que é o tradicional Festival do Charutinho.

A redação de O Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Santarém, porém, até o fechamento desta matéria, não recebeu resposta.