MPF pede vistas no processo que levou à prisão de brigadistas em Alter do Chão
Há dúvidas se a competência é federal ou estadual. A PF já estava investigando o caso e não havia suspeitos, diferente da investigação da Polícia Civil paraense
O Ministério Público Federal (MPF) pediu vistas no processo que resultou na prisão de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida e Marcelo Aron Cwerner. Eles são brigadistas de incêndio, mas foram acusados de incendiar, criminosamente, a área de proteção ambiental (APA) Alter do Chão. O MPF acredita pretende deixar explicado se a competência da investigação é federal ou estadual. Isso porque a Polícia Federal já estava com uma investigação em andamento e sem suspeitos. A Polícia Civil do Pará apontou os brigadistas como suspeitos e os prendeu.
As vistas foram solicitadas, nesta quinta-feira (28), à 1ª Vara da comarca criminal de Santarém (PA). Os incêndio criminosos nas matas da APA ocorreram em setembro deste ano. São objeto dos inquéritos da PF e da PCPA. Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso de fato.
Por enquanto, nas investigações federais, não se trabalha com suspeitos. A PF está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios. “Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, diz a manifestação assinada por dez procuradores da República. Os brigadistas faziam parte da ONG Projeto Saúde e Alegria.
O documento informa ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, “em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)”, diz o texto dos procuradores.
Se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a atribuição para investigar não é da Polícia Civil. O MPF já investiga ataques de grileiros sobre essa área desde 2015 e tem dois processos judiciais que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão, tramitando na Justiça Federal de Santarém.