MPF pede que Justiça obrigue prefeitura a suspender lixão em terra indígena no Pará
A Prefeitura de Garrafão do Norte já havia informado que se comprometia em encerrar o descarte irregular de lixo na TI Alto Rio Guamá, mas o problema continua
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que a Prefeitura de Garrafão do Norte (PA) seja obrigada a paralisar, imediatamente, o uso de área indígena como lixão. No final de novembro o MPF já tinha recomendado essa medida. Apesar de o município ter respondido que ia seguir a recomendação, esta semana o MPF recebeu denúncias de que isso não ocorreu.
Pelas denúncias, diz nota do MPF, "...além de continuar usando área da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá para depósito de lixo, a prefeitura está enterrando os resíduos no local". O órgão ministerial também pede que o plano de retirada do lixo se torne obrigatório por ordem judicial.
Essa denúncia teve repercussão no final de novembro, quando um coletivo de jornalistas Casa NINJA Amazônia publicou as fotos do lixão, que já era de conhecimento do MPF e que já tinha feito uma recomendação à prefeitura para desativação. Por nota, a prefeitura de Garrafão do Norte já havia se comprometido com a desativação do local.
O plano deve ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e deve conter cronograma de execução, como solicitou a procuradora da República Nathália Mariel de Souza Pereira. A ação está registrada no número nº 1004920-19.2021.4.01.3906, na Justiça Federal da comarca de Paragominas.
Na ação, o MPF destaca que o depósito ilegal de lixo na área indígena tem provocado problemas ambientais e prejuízos à saúde da comunidade indígena. Caso esses danos continuem, podem se tornar irreversíveis, alerta a ação.