MPF pede ao Dnit novas audiências públicas sobre hidrovia Tocantins-Araguaia
Modal é projetado para o Norte e Centro-oeste do Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) avalie a possibilidade de realizar novas audiências públicas sobre a hidrovia do Tocantins-Araguaia. O projeto é pensado para o Norte e Centro-oeste do Brasil. Com informações do MPF.
O MPF divulgou que fez a solicitação ao Dnit, nesta quarta-feira (6), durante audiência pública promovida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados que discutiu o impacto de grandes obras e projetos na vida de comunidades e povos tradicionais do Pará.
MPF quer maiores esclarecimentos à população
Procurador da República, Igor Lima Goettenauer de Oliveira representou o MPF no evento, e ponderou que novas audiências públicas sobre a hidrovia do Tocantins-Araguaia são necessárias para qualificar o processo de informação e esclarecimentos à população.
Representantes da sociedade civil que participaram do evento da Câmara dos Deputados endossaram a solicitação do procurador da República. “É preciso que os agentes econômicos e governamentais se conscientizem que a pressa, nesse caso, vai resultar em mais prejuízo ambiental e econômico”, destacou Goettenauer.
Órgãos ambientais sucateados
Ele acrescentou que o projeto da hidrovia pode ser uma oportunidade de o país não repetir a lógica predatória que marcou a realização de vários outros grandes projetos na Amazônia. Na reunião, ele apontou, ainda, que o sucateamento dos órgãos ambientais é um dos principais obstáculos para a garantia da eficiência da atuação do poder público na prevenção, monitoramento e redução de impactos socioambientais.
Como exemplo, o procurador da República frisou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem apenas cinco agentes para a fiscalização ambiental de 37 municípios do sudeste paraense; o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), oito servidores para atuação em área de 1,2 milhão de hectares, com seis Unidades de Conservação.
O representante do MPF enfatizou que "além de prejudicar os trabalhos pelos quais são responsáveis, a falta de infraestrutura dos órgãos ambientais compromete a atuação de instituições que dependem do apoio desses órgãos".
A íntegra da citada audiência pública está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, na internet.