MPF entra com ação para garantir fornecimento de energia às comunidades indígenas de Paragominas

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a empresa Equatoria, que distribui energia no Pará, seja obrigada a fornecer luz às comunidades da Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), no município de Paragominas, sudeste do Estado. O MPF também pediu a condenação da Equatorial por danos morais coletivos, com o pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil, pela omissão em garantir o fornecimento de energia.

 Os motivos para a falta de fornecimento de energia elétrica às comunidades indígenas da Tiarg vêm sendo apurados desde 2017 pelo MPF. Entre àquelas que sofrem com a falta de redes de distribuição e são foco da ação civil pública, estão as aldeias Nazatyw, Ka’a Kryr, Ka’a Piterpehar, Suçuarana, Araruna, Cocalzinho, Bate Vento, Igarapé Grande, Wahutyw, Tiré, Crá e Três Furos.

Na investigação, percebeu que, ao mesmo tempo em que colocava entraves para a instalação de redes de energia em benefício das comunidades indígenas residentes em aldeias do Alto Rio Guamá, a empresa concessionária de energia fornecia eletricidade de forma regular para invasores não indígenas no interior da terra indígena, sem nenhuma autorização, seja do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com a procuradora da República Nathalia Mariel Pereira, que assina a ação, nos últimos anos, apesar do envio de ofícios, recomendações e reuniões sucessivas com representantes da Equatorial, as obras de projetos já aprovados para o fornecimento de energia na Tiarg permanecem sem execução.

“Existem projetos em andamento há três anos, porém, nenhum avanço concreto foi alcançado no que diz respeito à instalação da rede de distribuição de energia elétrica. A população do Alto do Rio Guamá encontra-se em situação de absoluta vulnerabilidade, sem acesso a um bem que representa uma das condições materiais essenciais para garantir uma existência digna”, argumentou Nathalia Mariel.

Na ação civil pública, o MPF pediu ainda a determinação de multa diária à empresa Equatorial, no valor de R$10 mil, caso descumpra decisões que venham a ser estabelecidas pela Justiça Federal.