MPF apura exclusão de questionário sobre pessoas LGBTQIA+ no Censo 2022
A ação é para verificar possíveis irregularidades realizadas pelo IBGE que não incluem perguntas sobre "identidade de gênero" e "orientação sexual"
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a exclusão dos campos de identificação da "identidade de gênero" e "orientação sexual" nos questionários básicos e amostral no Censo 2022, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi atendendo à representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC)
A medida foi acolhida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, que pretende corrigir o eventual erro na metodologia censitária, que poderá excluir pessoas LGBTQIA+ do real retrato da população brasileira que deve ser demonstrada no Censo. Além dos campos já mencionados, quem não se identifica no binômio “feminino-masculino” também ficarão fora das pesquisas.
Entre ativistas dos direitos LGBTQIA+ do Pará, a notícia da exclusão repercutiu negativamente e afirmam que esse formato de questionário pode dificultar na criação de políticas públicas voltadas para essa população que aumenta a cada ano e sofre com a falta de alcance a direitos básicos de saúde e proteção da vida.
A servidora pública e ativista LGBTQIA+ Eduarda Lacerda explica que sem dados efetivos não é possível definir metas de saúde, segurança e bem-estar para essa população. Além disso, informações de um órgão tão relevante para o país são de suma importância para que os governos municipais possam colher as devidas informações e trabalhar em prol de todos.
"Não ter esses dados impossibilita, principalmente, na questão que a gente mais luta: a nossa segurança. É mais comum ter estudos feitos por universidades, mas são muitos utilizados internamente, para fins acadêmicos. Precisamos saber quem, quantos a onde estamos para que nossa história seja feita e que evite tanto êxodo de nossa população para outros estados em busca de uma vida melhor", explica a servidora.
Procedimento é necessário para a proteção da comunidade LGBTQIA+
Outro ativista que protesta a decisão no Censo 2022 é Eduardo Benigno, membro do Grupo Homossexual do Pará. Ele diz que essa é uma das várias formas que o governo federal atua para tentar desconstruir políticas públicas que promovam a cidadania da comunidade.
"No último Censo, estimava-se que os LGBTQIA+ eram 14% da população. Nesse sentido, se houve um crescimento ou não desse público, políticas públicas para promover a cidadania dessas pessoas se faz necessário. Do ponto de vista de fazer essa pesquisa, o governo federal, mais uma vez, de uma forma preconceituosa e discriminatória, atinge diretamente a população por não apontar o índice populacional da nossa comunidade na sociedade e impulsionar ações efetivas para nós", aponta o ativista.
Benigno acrescenta que ações de silenciamento acerca desse assunto já podem ser vistos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que retirou temas relacionados à comunidade LGBTQIA+ das provas por serem considerados "polêmicos", mas reitera que os ativistas são mobilizadores de público e com a retomada dos eventos, o próximo ano será de intensas paradas do orgulho LGBTQIA+ para levar ao público diálogos sobre a causa e promover a transformação na sociedade. "nós não vamos retroceder em nenhum momento para este governo. A resistência faz parte da nossa comunidade e da nossa existência", aponta.
(Karoline Caldeira, estagiária sob a supervisão de Victor Furtado, coordenador do Núcleo de Atualidades)