Mecanismos adequados podem reduzir impactos ambientais e sociais na Amazônia

É possível reduzir a ocorrência de impactos ambientais e sociais na implantação de grandes empreendimentos na Amazônia. E, também, compensar de forma adequada os impactos ambientais que foram inevitáveis. Mas, para tanto, é preciso haver mecanismos adequados de dimensionamento e gestão dos impactos socioambientais desse tipo de obra. É o que afirma Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional - Brasil. “O problema é que, por deficiências do planejamento da infraestrutura, por escolhas inadequadas de obras para a região e por falhas nos processos de licenciamento ambiental, esses impactos ambientais não são adequadamente dimensionados, compensados e mitigados”, disse.

E esse ponto é fundamental para que obras de infraestrutura na região não sejam acompanhadas de impactos graves na vida das pessoas e na qualidade ambiental. “A história de grandes obras na Amazônia infelizmente é a de graves impactos. Empreendimentos que acabam alterando, de forma muito significativa, os territórios, trazendo índices de desmatamentos muito altos, índices de violência urbana muita alta, precarização de vida das pessoas que são realocadas”, afirmou.

E a Transparência Internacional - Brasil e o WWF-Brasil lançaram, na segunda-feira (31), o relatório “Grandes Obras na Amazônia, corrupção e impactos socioambientais”. Produzido durante dois anos, o objetivo do documento é justamente pensar boas práticas e reformas que precisam ser implementadas, tanto por governos quanto pelo setor privado, para que as grandes obras de infraestrutura não venham acompanhadas de casos de corrupção,  um problema muito frequente nesse tipo de empreendimento, e também de graves impactos sócios ambientais.

Corrupção interfere na construção de determinados empreendimentos

“Quando a gente olha para algumas obras que, ao longo das décadas foram construídas na região, a gente vê que esses problemas andam lado a lado e a corrupção, muitas vezes, alimenta os impactos socioambientais, interferindo na decisão de construir determinados empreendimentos, que, do ponto de vista de desenvolvimento econômico, social e ambiental, não são benéficos”, disse Renato Morgado.

O relatório traz propostas desmembradas em cinco grandes temas. O primeiro trata da fase das obras de infraestrutura que vai do planejamento, escolha de qual obra vai ser implementada até o processo de licitação e de contratação das empresas que vão de fato implementar o empreendimento. Essa fase é muito relevante, disse, porque é nela que, muitas vezes, incidem os esquemas de corrupção e é nela também que são definidos quais empreendimentos vão ser implementados.

O segundo tema mostra que existe uma dinâmica de relação entre agentes públicos e agentes privados,  especialmente das empreiteiras. E destaca a importância de se ter uma maior transparência nessa interação a partir da regulamentação do lobby. Ou seja: a sociedade saber com quem os agentes públicos estão se relacionando, em que momentos eles interagem, quais interesses são apresentados pelos agentes privados aos agentes públicos é algo fundamental para se reduzir os riscos de corrupção.

O terceiro conjunto trata do conceito da integridade. “É o conceito que traz a ideia de você, dentro de uma instituição pública ou privada, ter os mecanismos e os instrumentos para prevenir os riscos de corrupção, prevenir que aconteça, e, se ela acontecer, você ter os meios de detecção, de investigação e de sanção para que ela não perpetue. Tanto os governos quanto as empresas privadas precisam ter mecanismos de integridade adequados para que esses riscos sejam diminuídos”, afirmou. Uma das propostas é ter canal de denúncias a ilícitos, casos de corrupção e violação de direitos e a proteção dos denunciantes.

Participação da sociedade é fundamental para discutir os impactos

No quarto tema, Renato Morgado diz que a participação da sociedade em todas as etapas do ciclo de infraestrutura é muito importante para discutir os impactos socioambientais dos empreendimentos. Mas, destaca, a participação e controle social é fundamental também para reduzir os riscos de corrupção nesse tipo de empreendimento.

E, por fim, o último conjunto de propostas é o de aprimorar a gestão de impactos e o licenciamento ambiental. “Muitas vezes, a avaliação dos impactos ambientais de uma obra individualmente não é suficiente para que esse dimensionamento dos impactos seja adequado. E um ponto importante: após o licenciamento ambiental uma prestação de contas das ações de mitigação e compensação previstas no licenciamento ambiental”, disse.

Mas Renato também destacou que a preocupação com uma eventual retomada de grandes obras de infraestrutura na Amazônia em um contexto de retrocessos nos órgãos e nas políticas ambientais que são os responsáveis por dimensionar esses impactos. “A gente tem uma flexibilização grande de normas, inclusive uma sinalização do Congresso, com a aprovação, na Câmara, do PL 3729 de licenciamento ambiental de uma flexibilização muito grande do instrumento do licenciamento”, disse.

Ele também disse haver retrocessos também no campo anticorrupção. “A gente tem que conter esses retrocessos e garantir que a gente tenha boas políticas ambientais e o bom funcionamento das instituições anticorrupção para que grandes obras na Amazônia não continuem sendo atingidas por impactos socioambientais e esquemas de corrupção”, afirmou.

INFO:

Eis as propostas, organizadas em cinco grandes temas:

Combate à corrupção em licitações e contratos;

Regulamentação do lobby e do conflito de interesse;

Implementação de reformas nos setores público e privado;

Participação e controle social;

Aprimoramento da gestão de impactos e do licenciamento ambiental.