Lei Maria da Penha: casos de lesões corporais em mulheres aumentam 4,8% no Pará
De janeiro a junho de 2022, foram 6.050 registros no Estado. Em 2021, neste mesmo período, foram 5.774 registros
De janeiro a junho de 2022, foram 6.050 registros no Estado. Em 2021, neste mesmo período, foram 5.774 registros
A Lei Nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 16 anos neste domingo (7) e é considerada uma legislação referência no mundo inteiro no combate a violência contra mulheres. Mesmo com as longas lutas, o surgimento de movimentos sociais em defesa dos direitos e as mudanças no código penal para garantir mais segurança e coibir o crime, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) registrou 6.050 casos de lesão corporal - sendo 27 que evoluíram para feminicídio - de janeiro a junho de 2022, representando um aumento de cerca de 4,8% em relação ao mesmo período de 2021, quando os números somaram 5.774 - com 37 feminicídios.
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. Assim, o artigo 5º da Lei configura que qualquer ação ou omissão que se baseie em gênero e que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou psicológico no espaço do lar, da família e em qualquer tipo de relação íntima de afeto está sujeito a punições que se enquadram em crimes já existentes do código penal brasileiro.
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O maior foco da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas essenciais para garantir a segurança das mulheres, principal foco. Porém, algumas alterações vistas estão mais voltadas ao populismo penal, sem dar o devido valor a quem realmente importa. “Foram [mudanças] implementadas para obrigar o homem a ressarcir os custos do SUS no tratamento de mulheres que sofrem violência doméstica. Só que esse tipo de punição não traz nenhum tipo de melhoria para as mulheres e que merecem proteção”,
O programa Pró-Mulher, de iniciativa da Segup, foi implantado em nove cidades do estado com o objetivo de garantir proteção, repressão e orientação às mulheres vítimas de violência que estejam sofrendo ameaças. Segundo Ualame Machado, titular da pasta, a ação designa uma equipe especial treinada, com viatura rosa exclusiva para esse tipo de atendimento e evita que lesões se concretizem em feminicídio. “Isso para que a mulher não tenha que concorrer com outros casos. O agressor não quer uma viatura rosa na porta da casa dele. Além disso, não é apenas uma viatura que fica aguardando chamado, temos um trabalho preventivo, as mulheres que já ligaram para o 190 pedindo socorro são monitoradas. O crime ocorre dentro do ambiente de casa, onde a polícia não está, então, a primeira orientação é que a mulher acione o serviço”, afirma.
Outra medida de combate foi o reforço de mais de 1.000 novos agentes nas delegacias da mulher (DEAM) para que possam funcionar 24h por dia e garantir um melhor fluxo. Junto a isso, a delegacia virtual também está em funcionamento para aumentar e facilitar os registros. “O próximo passo é a ampliação do atendimento das mulheres com a DEAM ou as Salas Lilás, que tem tudo de imprescindível, salas de acolhimento e escrivã para atender a vítima”, conclui Ualame.
No início da semana, em Marabá, sudeste do estado, um homem foi preso acusado de usar uma furadeira para agredir a ex-companheira, que precisou ser internada para tratar as agressões sofridas. Ele invadiu a casa onde a vítima mora com os filhos, na Folha 33, xingando e dando socos no rosto, o que a levou a ficar desacordada.