A legislação, que completou dez anos em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público
A Lei de Cotas, que completou 10 anos em agosto deste ano, beneficiou mais de 94 mil alunos no Pará. O levantamento foi feito, pela Redação Integrada, nas principais instituições de ensino públicas do Estado. Só na UFPA, a maior universidade do Estado, e desde 2010, foram quase 50 mil.
E a Lei de Cotas deve ser ampliada para todos os concursos públicos e a revisão dela, relacionada às vagas nas universidades, tem que tratar da permanência dos cotistas nas instituições de ensino superior. É que muitos alunos encontram dificuldades em manter os estudos. A afirmação é do professor e pesquisador Aiala Colares, coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) e diretor de Apoio à Extensão da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
“Estamos falando de alunos que, em sua maioria, vêm de uma situação de vulnerabilidade social e precisam de apoio financeiro para a manutenção dos estudos. Ou seja, temos que cuidar da formação desses cotistas e do ingresso deles no mercado de trabalho ou no serviço público”, disse.
A Lei de Cotas, que completou dez anos em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
Só na UFPA, a maior universidade pública do Pará, e desde 2010, quase 50 mil ingressaram por meio do sistema de cotas. Isso segundo os dados de maio deste ano. A Universidade do Estado do Pará (Uepa) adota as cotas sociais de ingresso de alunos oriundos de escolas públicas com 50%, desde 2016, quando passou a considerar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso na instituição por meio do Processo Seletivo (Prosel) principal da universidade.
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Um dos nomes mais importantes na luta antirracista e pelos direitos da população negra, Zélia Amador de Deus, professora emérita da Universidade Federal do Pará (UFPA), já declarou, à Redação Integrada, que a política pública de cotas foi uma das que mais deu certo no Brasil. Um artigo do texto prevê que, após dez anos de vigência, a lei passe por uma revisão. “Mas revisão não significa extinção”, afirmou. A revisão deveria ser uma iniciativa do Executivo, mas com o acompanhamento dos movimentos sociais negros. “O executivo não teve essa iniciativa e não foi feita a revisão”, disse.
Mas, segundo a professora Zélia, alguns entendimentos estão dando uma conotação de extinção para essa revisão. “O movimento negro está afirmando que revisão não é extinção. E está lutando para que o projeto permaneça. O racismo que causa as desigualdades na área da educação permanece firme. Enquanto ele permanecer, a proposta de combate a ele na área da educação tem que permanecer”, afirmou.
A política de cotas permitiu que haja uma universidade mais plural. “Com presença maior de pessoas negras. Uma universidade em que as pessoas negras estão presentes em todos os cursos, inclusive naqueles que a sociedade considera de grande prestígio - Medicina, Direito, Engenharia, Psicologia”, disse Zélia.
Ainda segundo Zélia, a sociedade brasileira tem que entender que, enquanto houver racismo, não haverá democracia. "E, se a gente quer que essa sociedade seja de fato democrática e justa, a gente tem que ter que ter políticas públicas antirracista para começar a construir essa sociedade”, afirmou.
Para o professor Aiala Colares, a Lei de Cotas foi fundamental para o ingresso em massa de jovens de escolas públicas, sobretudo negros, nas universidades federais e institutos. “Sabemos que, embora haja muita polêmica e resistência por parte daqueles que acreditam que no Brasil vivemos uma democracia racial, as cotas constituem importante instrumento de inclusão e de incentivo ao ingresso no ensino superior, inclusive em cursos como Medicina e Direito, onde a representatividade negra, durante muito tempo, foi praticamente inexistente. Hoje, aos poucos, a população negra e das periferias vem ganhando espaços importantes no campo acadêmico”, disse.
E, no dia 20 de setembro, a Uepa realizou o Seminário de Formação da Comissão para a Heteroidentificação da UEPA - ou seja, é o processo inicial de uma formação voltada para os professores e técnicos da Uepa e representantes dos movimentos sociais que farão parte da banca avaliativa do processo seletivo 2023 que trará as cotas étnico-raciais como ação de inclusão.
A Uepa já tem em seu processo seletivo as cotas para alunos de escola pública desde 2016. Mas as cotas étnico-raciais voltadas para a população negra e indígena será a primeira vez. “Na Uepa foi através do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab), em parceria com o Movimento Negro paraense, alguns professores e advogados, que pude criar a resolução que institui as cotas étnico-raciais aprovada em 2021 pelo Conselho Superior Universitário”, explicou.
O evento foi aberto ao público de maneira geral e houve o dia todo de atividades. E ocorreu no auditório Paulo Freire, no Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE/UEPA), na travessa Djalma Dutra, no Telégrafo, em Belém.
David Marques, de 18 anos, é estudante do primeiro semestre de História, na Uepa. “É uma lei que ajudou bastante os estudantes que, infelizmente, e por conta de uma série de fatores, não têm as mesmas oportunidades. Não ficam em pé de igualdade com outros estudantes. Então eu acho que a Lei de Cotas veio para auxiliar. Eu me utilizei dessa cota por uma série de fatores, por exemplo, questões financeiras e sociais”, contou.
Por causa dessas dificuldades, para muitos alunos ingressar no curso superior pode parecer um objetivo impossível de alcançar. “Mas, com esse auxílio, com essa ponte, fica bem mais fácil você conseguir. Entrar na faculdade era um sonho pra mim, era o meu objetivo”, afirmou.
David disse que, por causa da pandemia, em que os alunos ficaram longe das salas de aula, as cotas, nesse período, foram ainda mais importantes. Ele citou que muitos estudantes estão “expostos à vulnerabilidade social”, tendo que conciliar os estudos com o trabalho.
“Comparado, por exemplo, com outros amigos que eu tenho que tiveram condições de fazer um cursinho preparatório para o Enem ou tiveram condições de estudar em colégios particulares, tiveram uma preparação muito maior do que eu, por exemplo. Na pandemia, eu tive que focar em outras questões, como trabalho”.
David é o primeiro de sua família, que é de Ananindeua, a ingressar em uma universidade pública. “A minha família vem de uma condição financeira assim não muito elevada. Então acaba que esse conhecimento também foi negligenciado à minha mãe, aos meus tios”, contou. David destacou que a lei é muito válida. “Só que, assim como qualquer outra lei, com o passar dos anos, ela precisa ser melhorada, para que possa abarcar mais pessoas de fato”, afirmou David. “Já auxiliou muita gente a ingressar no ensino superior. Antigamente, pessoas pretas e populações de baixa renda, por exemplo, não poderiam ter esse acesso à universidade. Isso é importante para uma mudança efetiva de vida”, completou.
Universidade Federal do Pará (UFPA), e desde 2010, foram quase 50 mil.
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA):
De 2013 a 2022 ingressaram na Ufra, através do Ingresso Regular (Sisu) pelo sistema de cotas, o total de 14. 982 alunos.
No ano de 2021 ingressaram 1.584 e no ano de 2022 ingressaram 1.519 alunos cotistas.
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)
Cotistas (indígenas, quilombolas, renda, pcd, escola pública): 4077
Cotistas indígenas: 175
Cotistas Quilombolas: 208
UEPA:
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) adota as cotas sociais de ingresso de alunos oriundos de escolas públicas com 50%, desde 2016, quando passou a considerar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o ingresso na instituição por meio do Processo Seletivo principal da universidade. Dito isto, seguem os dados:
Total de Vagas ofertadas no PROSEL de 2016 a 2022 : 25.636
Total de Candidatos classificados no PROSEL de 2016 a 2022 com conclusão do ensino médio em escola pública brasileira: 16.056
Percentual de: 62,63%
UFOPA:
Na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), foram 5.408 alunos beneficiados pelo sistema de cotas.