Justiça determina fornecimento de leito para paciente com câncer em Castanhal
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará
A Justiça do Estado, no dia 3 de janeiro, determinou ao Governo do Estado e a Prefeitura de Castanhal a disponibilização de leito hospitalar para um paciente, de 72 anos, diagnosticado com câncer na laringe. O pedido foi realizado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotora de Justiça Plantonista de Castanhal Maria José Cunha, durante o recesso forense.
De acordo com a ACP, o idoso foi internado no Hospital Municipal de Castanhal em estado grave no dia 20 de dezembro, apresentando perda de peso, dificuldade para engolir e desconforto respiratório progressivos, piorando a cada dia, devido ao câncer na laringe. Por conta disso, o paciente necessitava ser transferido para um hospital especializado em oncologia, em caráter de urgência.
O juiz plantonista da 2ª Vara Criminal de Castanhal deferiu o pedido, em tutela antecipada, e determinou a transferência, com urgência, do paciente para um leito em serviço hospitalar com suporte em oncologia, no prazo máximo de 24h.
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A justiça determina que o leito seja obtido pela rede pública ou, caso não seja possível, pela rede privada, nesse caso custeado pelo estado e pelo município, como forma de assegurar o direito fundamental público subjetivo à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, até o limite de R$50 mil, em caso de descumprimento.
Procurada pela reportagem, a diretora do Hospital Municipal de Castanhal, Gabriela Brasil, informou que o município ainda não recebeu a determinação da Justiça, mas que iria verificar a situação do paciente.