Jogo do bicho: operadores e apostadores criam expectativas com possível legalização

Em março deste ano, o termo “jogo do bicho” foi um dos mais buscados do Google no Pará, com buscas relacionadas como “resultados” e “onde fazer o jogo”. A alta demanda pode ter relação com o forte costume que a prática possui no Estado. Em feiras, bancas de jornais, residências ou até mesmo nas esquinas é possível encontrar com um “bicheiro”, apelido dado à pessoa responsável pela venda dos jogos. Apesar desse tipo de aposta ser considerada uma contravenção penal no Brasil, um Projeto de Lei que pode regularizar a operação dos jogos de azar aumenta as expectativas de localização entre operadores e apostadores, em Belém.  

Na Feira da Pedreira, uma das mais frequentadas da capital, é possível encontrar diversas bancas onde são comercializados os bilhetes. O fluxo de clientes é intenso, geralmente composto pelos próprios feirantes e moradores do bairro, como Graça Ribeiro, 66 anos. Ela  diz que joga no bicho sempre quando pode, mas nem sempre consegue ser premiada. Quando isso acontece, o valor conquistado em dinheiro acaba suprindo algumas necessidades.

“Às vezes que eu acerto, outras vezes não tenho sorte, mas quando a sorte vem me tira do sufoco. Cheguei a postar R$1,00 e ganhei R$18,00. Iisso quebrou o meu galho, pois pude comprar algumas coisas que estavam faltando para a minha casa, como leite, café, arroz e outros produtos”, disse a jogadora. A aposta do dia foi no jacaré, um dos 25 animais que fazem parte do jogo do bicho. Graça Ribeiro afirmou ter sonhado com pessoas que já haviam falecido.

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Por que o jogo do bicho é considerado uma contravenção penal no Brasil?  

Há uma diferença entre contravenção penal e crime, afirma a advogada Stefany Ferreira, do escritório de advocacia Ferreira, Vaz e Abdala, que também é integrante da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal da OAB-PA. A especialista explica que as contravenções são como um gênero de crime menos brando. “O crime, por exemplo, prevê prisão de reclusão ou detenção de até 30 anos, enquanto que as contravenções de detenção podem chegar no máximo até cinco anos”, explicou.

Sobre a criminalização do jogo do bicho no Brasil, a advogada comenta tratar-se de uma escolha política. A especialista conta que a proibição dos jogos de azar é antiga, oriunda da década de 40, época em que a prática não possuía a proporção vista na atualidade. “O jogo do bicho é tido como uma das primeiras organizações criminosas brasileiras, mas nem sempre foi assim. Normalmente a repressão à prática pode ter isso como uma consequência”, comentou.

Para elucidar mais a respeito do assunto, ela citou Portugal e Estados Unidos como países onde os jogos de azar são legalizados, a partir da tributação, ou seja, onde o Estado passa a obter retorno financeiro. “Nesses países a questão dos jogos de azar é liberada, inclusive com a presença de cassinos. Eles escolheram tornar legal a prática tributando em cima dela, com legalização e regulamentação, fazendo com que o Estado ganhe também”, disse a advogada.    

Stefany Ferreira diz que o mais próximo da realidade brasileira hoje são as apostas realizadas nas casas lotéricas. “Você aposta nos números que vem de um sorteio. Não deixa de ser, em tese, um jogo de azar. Só que quem faz a loteria é a União Federal, ou seja, com retenção de impostos. Vale lembrar que quem ganha na loteria, a partir de determinado valor, precisa avisar na hora de fazer a declaração do imposto de renda”, ressaltou.      

As apostas online de jogos esportivos são um fato curioso, comenta a advogada. Aplicativos com a temática viraram mania sobretudo para quem gosta de futebol. “A maior parte das empresas donas desses jogos são de outros países. Nesse caso, elas só são permitidas por conta de uma lei que desde 2018 regula essa questão das apostas online envolvendo eventos esportivos. Apesar de existir a lei que não criminaliza, ainda não existe uma regularização nesse sentido”, evidencia a advogada.