Alter do Chão: Incra irá solicitar retorno da 'Ponta do Cururu' como área pública; entenda

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do Pará informou nesta semana que vai pedir o cancelamento do título de domínio e do registro imobiliário da área da Ponta do Cururu, localizada na vila de Alter do Chão, em Santarém. A área de terreno estava em leilão por decisão da Justiça do Trabalho para pagamento de dívida da Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), que afirma ter a propriedade da localidade turística.

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Lago das Piranhas

Além da Ponta do Cururu, o leilão também colocaria à disposição o Lago das Piranhas, nas proximidades. De acordo com o guia turístico da Associação de Turismo Fluvial de Alter do Chão (Atufa), André Ferreira Pinho, o Lago das Piranhas faz parte de uma importante rota turística promovida em Alter do Chão.

André explica que no local, moradores da região fazem pesca e que é um atrativo turístico com diversas espécies de fauna para apreciar durante o passeio de lancha.

“No período de fevereiro a julho, a gente consegue entrar com a embarcação no lago e conseguimos mostrar para os turistas uma grande variedade de pássaros, macacos e outras espécies de animais. O lago é cheio de vida, cheio de peixe, é bastante visitado pelos turistas”, contou o guia turístico André Ferreira Pinho.

Lago do Jacaré

O Lago do Jacaré é outra área inserida no imbróglio, o lugar é conhecido pelos moradores de Santarém e recomendado como passeio turístico. O local possui um pedra com formato semelhante a de um jacaré de grande porte, daí a origem do nome. Para chegar ao lago é preciso passar pela praia do Jacaré, que tem areia branca que causa um efeito visual com as margens das águas límpidas e esverdeadas do rio Tapajós.

O turista Jaudo Queiroz veio de Alta Floresta, no Mato Grosso, com a família e amigos para conhecer Alter do Chão.  Um dos passeios feitos por eles foi no Lago do Jacaré. Ele conta que ficou surpreso com a notícia do leilão. “A gente chegou aqui e se deparou com essa notícia que assombrou todo mundo, ninguém estava esperando que um lugar tão bonito assim para o turismo pudesse ser privatizado”, relatou.

Legalidade

As Promotorias de Justiça Agrária e do Meio Ambiente de Santarém informaram que estão investigando a legalidade da transferência ao patrimônio privado da área.
A 7ª Promotoria de Justiça Agrária, informou, no dia quatro de outubro, que instaurou Procedimento Administrativo, por meio da promotora de Justiça titular Helena de Melo, para “fiscalizar a regularidade dos registros públicos e cadeia dominial dos imóveis que estavam em leilão, bem como o processo que levou ao suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular do imóvel”.

Entre outras providências, a promotora determinou a solicitação das certidões atualizadas das Matrículas ao cartório, cópia integral do título definitivo e do processo administrativo ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além da cópia integral de arrecadação da Gleba Mojuí dos Campos e procedimentos relacionados à arrecadação e matrícula da referida gleba como patrimônio público da União.

O que diz a PGE

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que ainda não foi intimada sobre o leilão e esclarece que qualquer alienação deverá ser precedida de georreferenciamento do imóvel, para confirmação da exata localização, sendo exigência legal para imóvel rural.