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Governo do Pará publica lei que proíbe uso, fabricação e comercialização de linhas cortantes

No caso de descumprimento da lei, o infrator, quando pessoa física, terá de pagar uma multa de R$ 50. Já o estabelecimento que for flagrado comercializando os produtos terá de desembolsar o valor de R$ 5 mil.

O Liberal

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na última sexta-feira (27), a Lei 9.597, de 20 de maio de 2022, que proíbe a utilização, o armazenamento, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes no Pará. Cerol, linha chilena e similares são alguns dos materiais que não poderão mais ser vendidos e usados no Estado. No caso de descumprimento da lei, o infrator, quando pessoa física, terá de pagar uma multa de R$ 50. Já o estabelecimento que for flagrado comercializando os produtos terá de desembolsar o valor de R$ 5 mil.

De acordo com o texto publicado no DOE, entende-se por linha cortante "a que tem sua composição alterada na origem de sua industrialização por outros produtos químicos, ou pó de vidro, limalha de ferro, quartzo, óxido de alumínio ou outro componente, com a finalidade de conferir atributo cortante ao fio, direto em sua composição".

O cerol é considerado, segundo a lei, a mistura de cola com vidro moído. Já a linha chilena é a mistura de madeira com quartzo moído, e a linha indonésia, a mistura de cola cianoacrilato — conhecida popularmente como superbonder — com carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Quando o infrator for menor de idade, os pais ou responsáveis responderão pelo descumprimento da lei. Já no caso dos estabelecimentos, quando houver reincidência, a pessoa jurídica terá a inscrição estadual cancelada. "As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias", diz o documento.

O vendedor de pipas Luís Carlos afirma que ficou sabendo da publicação da lei através de amigos, e que desde então parou de comercializar as linhas cortantes. "A lei vale para todos, se foi publicada, nós temos que cumprir. Apesar de trabalhar com a venda, eu acho válida essa proibição, por conta do perigo que traz às pessoas", pontuou o comerciante.

Palavras-chave

Pará
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