O Governo do Pará homologou a situação de emergência decretada pelo município de Capanema, no nordeste do Estado, em razão dos impactos provocados pelas fortes chuvas. A medida foi oficializada por meio do Decreto Estadual nº 5.545 e publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (24). A homologação confirma o Decreto Municipal nº 183, de 9 de junho de 2026, que declarou situação de emergência nas áreas urbana e rural de Capanema afetadas por chuvas intensas, conforme a classificação prevista nas portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com a decisão do governo estadual, a situação de emergência fica reconhecida por 180 dias, contados a partir da publicação do decreto municipal.
A medida leva em consideração o decreto editado pela Prefeitura de Capanema, o disposto no Decreto Estadual nº 4.028, de 2 de julho de 2024, e as informações constantes no Processo nº 2026/3036373. O reconhecimento estadual fortalece as ações de resposta ao desastre e permite que o município avance na busca por apoio e recursos destinados ao atendimento da população afetada e à recuperação dos danos provocados pelas chuvas intensas. O decreto estadual entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de julho de 2026.
O município de Capanema havia decretado situação de emergência nas áreas urbana e rural em razão dos impactos provocados pelas fortes chuvas que atingiram a região. O Decreto nº 183, de 9 de junho de 2026, assinado pelo prefeito Claudionor Moreira da Costa, classifica o desastre como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, conforme normas do Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o decreto, as precipitações registradas nos últimos dias agravaram significativamente a situação no município, provocando danos severos tanto na cidade quanto na zona rural. Um levantamento técnico preliminar, registrado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), aponta que as chuvas afetaram diretamente a população e causaram prejuízos à infraestrutura.
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Impactos na área rural
Na área rural, os maiores impactos ocorreram na malha viária. Estradas vicinais e pontes que ligam diversas comunidades foram seriamente danificadas, comprometendo o deslocamento dos moradores e isolando localidades. Segundo a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, aproximadamente 20 pontos estão completamente intrafegáveis, além de haver bueiros, passagens de água e aterros destruídos ou comprometidos.
O decreto destaca ainda que os danos dificultam o escoamento da produção agropecuária, atividade considerada essencial para o abastecimento de Capanema e de municípios vizinhos. Outro problema apontado pela prefeitura é o aumento das demandas por obras emergenciais. A Secretaria Municipal de Obras informou que precisou iniciar intervenções para recuperar trechos críticos das estradas, a fim de garantir o direito de ir e vir da população.
Na área social, um levantamento realizado em conjunto pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) identificou um número expressivo de pessoas atingidas pelo desastre, incluindo famílias desabrigadas e desalojadas que necessitam de atendimento imediato.
A prefeitura ressalta, porém, que esse balanço ainda é preliminar. Relatórios das secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Educação continuam sendo elaborados, o que poderá ampliar o número de danos e prejuízos registrados. Na zona urbana, as chuvas provocaram alagamentos que submergiram poços amazônicos (boca aberta) e fossas sépticas. Conforme relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a situação resultou na contaminação do solo e de recursos hídricos.
Apoio financeiro
O decreto também afirma que o município não dispõe de recursos suficientes para recuperar toda a infraestrutura atingida. Diante disso, a prefeitura considera indispensável o apoio financeiro dos governos estadual e federal para viabilizar ações emergenciais, restabelecer os serviços essenciais e executar obras capazes de reduzir riscos futuros.
A declaração de situação de emergência foi respaldada por parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), que classificou o desastre como de média intensidade (Nível II) e recomendou a adoção da medida.
Com o decreto, a Compdec ficará responsável por coordenar as ações de resposta ao desastre, em conjunto com o prefeito e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Também ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários, a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas e, em situações de risco iminente, a adoção das medidas previstas na Constituição Federal para atuação dos agentes de proteção e defesa civil.