Força-tarefa de Intervenção Penitenciária retoma controle da Colônia Agrícola de Santa Izabel
Medida tomada após ameaça de levante dos presos permitirá reestruturação do espaço, como prevê a Lei de Execução Penal
A Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe) iniciou o trabalho de reestruturação da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI), que fica no Complexo Penitenciário instalado no distrito de Americano. No local se formaram duas "favelas" - nas palavras do titular da Susipe, Jarbas Vasconcelos - compostas por barracos de madeira, lençóis e outros objetos, onde os detentos ficavam espalhados sem as mínimas condições para o cumprimento de suas penas.
Na última terça-feira (13), uma operação do Departamento Penitenciário Nacional, permitiu a entrada da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária, com apoio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE), na colônia para conter um levante dos presos, que ameaçaram de agressão física o diretor da unidade e agentes que trabalhavam na CPASI.
De acordo com a Susipe, os detentos se rebelaram após receberem a notícia de que só poderiam sair com a tornozeleira eletrônica. Dos 400 presos que se encontravam na Colônia Agrícola, apenas 110 estavam com o equipamento.
Para evitar riscos, a Força-tarefa e o COPE foram acionados e fizeram o procedimento padrão de retomada de controle, de acordo com as necessidades físicas do local, que é aberto. Os presos foram liberados na medida em que recebiam a tornozeleira. Com a saída dos alojados, foi possível dar início aos trabalhos de limpeza do local.
Segundo o artigo 92. da Lei de Execução Penal (LEP), a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento do regime semiaberto. Nesse sistema, o condenado fica alojado em compartimento coletivo, com limite de capacidade máxima que atenda os objetivos e individualização da pena. Ainda segundo a LEP, deve-se atentar a fatores como aeração, insolação e condicionamento térmico adequado a todos os presos.
Reforma
A Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) é uma casa de reclusão de regime semiaberto, com área de 92m², situada na parte interna da muralha do complexo penitenciário de Americano, que custodia 1.110 presos, de acordo com o Mapa Carcerário de 14 de agosto.
São cinco alojamentos, um bloco administrativo e uma escola. Em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal, a Susipe informa que as obras para melhoria e ampliação da unidade estão em fase de licitação. Serão construídos dois blocos de alojamento, cada um com 100 vagas, somando 440m² de área.
Os blocos incluem três quartos para visita íntima, banheiros e vestuário coletivo. Também está prevista a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), para toda a Colônia, e do novo bloco administrativo, onde serão realizadas atividades que contribuem para a ressocialização dos apenados.
Aproximadamente 100 internos estão envolvidos com as atividades agropecuárias desenvolvidas na CPASI - suinocultura, avicultura, criação de patos, horticultura, cultivo de mandioca, floricultura tropical, apicultura, fruticultura e compostagem orgânica para produção de adubo orgânico.