Fim dos lixões ainda é grande desafio no Pará

O fim dos lixões ainda é um grande desafio no Pará, mesmo com o Novo Marco de Saneamento, sancionado em junho de 2020, que estabelece que no Brasil o prazo final para o encerramento dos lixões é até 2024. E mesmo com uma nova regulamentação (Decreto Presidencial nº 10.936), publicada em janeiro deste ano, que prevê modernizar e tornar mais eficiente a forma que o país lida com os resíduos sólidos. O decreto de janeiro exige dos setores públicos e privados transparência nesse gerenciamento, mas ainda faltam parcerias mais efetivas para solucionar o problema do descarte irregular. 

Entenda os principais pontos do Decreto Presidencial nº 10.936 - novo Marco Legal dos Resíduos:

- Regulamenta a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Torná-la mais efetiva.
- Cria ainda o Programa Nacional de Logística Reversa
- Objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a forma que o país lida com o lixo, exigindo dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos
- Determina que fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada
- Nas cidades onde há coleta seletiva, caberá aos consumidores separar e condicionar de maneira correta os resíduos para que eles tenham destinação adequada – seja para reciclagem ou devolução, no caso de embalagens retornáveis, por exemplo.
- Fortalece o Lixão Zero, principal programa em execução da chamada Agenda Ambiental Urbana
- Criação do Programa Coleta Seletiva Cidadã 
- Simplifica o processo de elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que possa, finalmente, ser editado no país.

Quantos lixões tem no Pará?

Dos 390 lixões existentes na região Norte, 134 estão localizados no Pará, conforme apontou um levantamento publicado em 2020 pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). Estado vizinho, o Amapá possui 15 lixões, segundo o levantamento da Abetre, mas já conta com um acordo firmado com o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para acabar com os lixões.

Questionado se acordos desse tipo podem ser ampliados para outros estados, incluindo o Pará, o MMA ainda não respondeu à reportagem. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que ainda que não foi notificada sobre o acordo entre o MMA e BNDES.

De acordo com o governo do Pará, existem condicionantes municipais para o encerramento do lixão no estado e, conforme suas peculiaridades, cada município, por meio de seu plano gerencial de resíduos sólidos, estabelecerá as datas para os fechamentos dos lixões, levando-se em conta o prazo final estabelecido pelo Novo Marco de Saneamento. A Semas garantiu que orienta os municípios a construírem planos de gestão de resíduos sólidos.

Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) informou que o Estado apresentou, junto aos municípios, por meio de Planos Estaduais de Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento Básicos, estudos de indicador gerencial, operacional e técnicos, conforme estabelecidos pela Secretaria Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS) para subsidiar a elaboração e/ou revisão dos seus planos municipais. 

Especialista em Direito Ambiental cita desafios enfrentados pelas prefeituras

O advogado José Carlos Lima, que é especialista em Direito Ambiental, lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que é lei desde 2010 (Lei nº 12.305/10), passou quase 20 anos tramitando no Congresso Nacional e que todas as resoluções sobre essa temática de resíduos são oriundas dela. Ele avaliou que as prefeituras municipais, de forma geral, têm dificuldade para a concretização dos objetivos previstos na lei. Isso é explicado, principalmente, pela falta de recursos e pela escassez de pessoal capacitado.

"A lei diz que quem produziu o resíduo sólido tem que dar destino final a ele. E o resíduo domiciliar e o resíduo urbano são responsabilidades das prefeituras. Já toda empresa que produz é obrigada a apresentar plano de resíduos sólidos para a prefeitura. Mas aí começa o problema, porque muitas empresas não são cobradas. As prefeituras deveriam implantar um sistema de gestão de resíduos sólidos, onde todas as informações de todas as empresas e de todos os geradores estivessem juntos. Para calcular quanto resíduo é produzido pela cidade e quais os setores que mais produzem. E qual o destino final que cada um tem. Ajudaria até na educação ambiental", observou José Carlos.

O número de lixões a céu aberto no Pará é bastante expressivo, segundo ele. E a segregação dos resíduos é um grande gargalo em muitos municípios. Também diz que falta investir em logística reversa, ferramenta que visa o direcionamento das embalagens pós-consumo e de materiais, como pilhas, pneus e lâmpadas, para a reciclagem ou para a obtenção de energia. "Grandes cidades paraenses não têm aterro sanitário adequado nem implantaram coleta seletiva e logística reversa", frisou.

Logística Reversa

A regulamentação publicada em janeiro também cria o Programa Nacional de Logística Reversa, conforme explicou o presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Deryck Martins. Ele também reforça que é um desafio para os municípios chegar à solução adequada para a destinação final do rssíduos sólidos.

"A logística reversa prevê que quem produz determinado resíduo é obrigado a realizar o seu retorno. Os fabricantes de remédio, por exemplo, são obrigados a colocar nas farmácias pontos de recebimento. Para caixas de embalagem e outros produtos, após a sua utilização", explicou.

Ele comentou que existem empresas potencialmente interessadas em investir no setor de resíduos sólidos no Pará. "A se criar um ambiente favorável com boas condições de se desenvolver negócios, teremos empresas para investir e atuar nesse setor. Temos empresas locais e grupos de fora interessados em investir no estado também. Se faz necessário a participação de diferentes partes: poder público, classe política, empresas e sociedade como controle social", opinou.

Capacitação para gestão de resíduos

Em março, está previsto o início de uma capacitação gratuita sobre a gestão adequada de resíduos, que será realizada em órgãos públicos de alguns municípios paraenses. Será um trabalho da equipe do Instituto de Tecnologia da Universidade Federal do Pará (UFPA), a partir do ProteGEEr, projeto de cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para promover uma gestão sustentável e integrada de resíduos sólidos urbanos (RSU), preservar os recursos naturais e reduzir o uso de energia e a emissão de gases de efeito estufa (GEE). 

Ele é implementado no âmbito da cooperação técnica firmada entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Brasileira de Cooperação e a Cooperação Brasil-Alemanha, por meio da empresa Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

O engenheiro sanitarista Neyson Martins, professor da UFPA que está à frente da execução do projeto no Pará, disse que o trabalho está em fase de contratação. A expectativa é alinhar o trabalho com pelo menos 10 municípios. 

"Esse projeto está em parceria com várias universidades no Brasil. Por enquanto, seis municípios já concordaram, incluindo Belém. A Semas também concordou em ter técnicos nesse projeto. E também já conversamos com a Sedop, que aceitou participar. É um treinamento para desativações de lixões, rotas tecnológicas (alternativas para gerenciar os resíduos sólidos) e aspectos legais do Marco do Saneamento. E órgãos municipais e estaduais", explicou o professor. 

Descarte irregular ainda é recorrente em Belém

Na Grande Belém, o Aterro Sanitário de Marituba deve receber os resíduos de Belém, Ananindeua e Marituba até 31 de agosto de 2023. A prefeitura de Belém informou que já fez a publicação da elaboração dos estudos para a parceria público-privada que irá incluir a limpeza urbana, coleta de resíduos, disposição final e coleta de resíduos sólidos, além da recuperação do lixão do Aurá.

A gestão municipal também já disse que elaborou um plano de coleta seletiva para o município, que está em fase de conclusão e prevê a implantação de ecopontos, instalação de pontos de entrega voluntária em 50 escolas municipais, a entrega de 500 composteiras para compostagem doméstica, incentivo financeiro para as cooperativas e atração de empresas recicladoras.

Locomoção é prejudicada pelo descarte irregular

Apesar da existência de coleta regular de resíduos domiciliares na capital, ainda é muito recorrente presenciar o despejo irregular nas ruas de diversos pontos da cidade. A avenida Padre Bruno Sechi, duplicada e revitalizada recentemente, é um dos locais, prejudicando moradores, pedestres e motoristas. 

Jogador de basquete que usa cadeira de rodas, Anderson Luiz, de 28 anos, morador do bairro do Tapanã, relata que a quantidade de resíduos sólidos nas ruas se torna um obstáculo que aumenta ainda mais a falta de acessibilidade. "A situação do lixo tá precária. Lixo na rua, na pista. Até dentro da feira. Nossa locomoção, para quem usa cadeira de rodas, fica com muita dificuldade. Até o acesso para pegar ônibus", disse.

Empresa que gerencia o aterro de Marituba comenta sobre os benefícios da legislação sobre resíduos sólidos

Segundo a Guamá Tratamento de Resíduos, que gerencia o aterro sanitário de Marituba, entre os principais benefícios do novo Marco do Saneamento no Brasil estão a obrigatoriedade do encerramento dos lixões e a solução para a sustentabilidade financeira dos municípios na gestão de resíduos.

"Pois o grande problema da existência de lixões no Brasil é a questão econômica e financeira das prefeituras, que não têm capacidade para fazer novos investimentos e suportar os custos do tratamento e destinação final de resíduos", disse, em nota. 

Com o novo Marco, a Guamá comunicou que entende que a solução para a sustentabilidade econômica financeira dos municípios permitirá o encerramento dos lixões e viabilizará às prefeituras brasileiras custear a forma adequada de tratamento de resíduos, por meio da cobrança de uma taxa ou tarifa de manejo de resíduos sólidos, gerando capacidade financeira para as prefeituras custearem esse serviço. "O Marco não altera a forma de tratamento de resíduos da Guamá, porque a empresa já adota as práticas e tecnologias aplicadas no Brasil, similar a qualquer outro aterro sanitário no país", afirmou.

Sobre o tratamento de chorume, além da tecnologia de Osmose Reversa, implantada desde 2017, a Guamá iniciou as obras da Estação de Tratamento de Efluentes, que será a mais moderna no tratamento de chorume da região Norte, conforme destacou a empresa. "A operação está prevista para o segundo semestre deste ano. Paralelamente, a Guamá também opera o sistema de biogás, que impede a emissão do gás metano na atmosfera", finalizou.

A Guamá também disse que tem interesse em participar dos processos licitatórios para a contratação de Parceria Público Privada (PPP). E que já enviou cartas e documentos para a Prefeitura de Belém com a intenção de participar da futura PPP, na qual o município está iniciando por meio de PMI - Proposta de Manifestação de Interesse. "A empresa também tem mapeado várias regiões do Pará onde é possível realizar PPP com municípios ou através de consórcios intermunicipais, que é outro benefício do Novo Marco para reduzir custos", concluiu.