Escolas particulares vão à Justiça contra descontos em mensalidades no Pará

O Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) informou no começo da noite desta sexta-feira (29) que vai ajuizar ações para anular o que determina a Lei 9.065/2020, decretada pelo governo do estado, que prevê a redução de 30% no valor das mensalidades nos estabelecimentos de ensinos privados do Pará enquanto durarem as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 no estado. A posição foi tomada pela entidade em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (29).  

O sindicato diz que num primeiro momento os estabelecimentos concederão os percentuais de desconto definidos, mas no caso de uma decisão favorável, será solicitada a restituição de todos os valores descontados.

"Nós vamos aplicar a partir do mês de junho o escalonamento dos descontos previstos na legislação, que não serão cumulativos com benefícios que os alunos já recebiam anteriormente. Para as empresas de pequeno porte o desconto é de 10%, para as instituições de médio porte e para as que mantêm ensino remoto o percentual é de 15%. Micro empresas e instituições de ensino em dificuldades financeiras estão isentas da aplicação de descontos", disse Beatriz Padovanni, presidente do sindicato.

De acordo com a presidente do Sindicato das Escolas Particulares, diante da crise e perda de renda de muitas famílias, as instituições de ensino já vinham negociando através de parcelamentos e concessão de descontos. "Infelizmente o pai que teve perda de renda não é o beneficiário da lei. A lei deu um desconto linear pra todo mundo, pra quem precisa e pra quem não teve alteração da sua renda e isso vai prejudicar demais as instituições de ensino, porque vínhamos lutando pra que as negociações fossem feitas em cima das efetivas necessidades de cada aluno, de cada família".

O Sindicato defende que, com a pandemia, o cenário para as escolas é de perda acentuada de receita, com aumento na inadimplência e evasão escolar, além de, segundo o sindicato, na necessidade de investimentos em tecnologia para garantir o ensino remoto, e despesas para o cumprimento do Protocolo Sanitário, definido na Nota Técnica 01/2020, expedida pelo Conselho Estadual de Educação.

"Há uma ideia que foi vendida de que as escolas particulares tiveram ganhos nesse período e isso não é verdade. As escolas tiveram perdas, perda de receita, e tiveram aumento de gastos na medida que tiveram que investir muito mais pra poder continuar operando e se preparando para o futuro. Por isso, necessariamente, esse desconto, da forma como foi colocado, vai resultar em mais perda de receita e será necessário fazer uma revisão de gastos", disse Padovanni.

As instituições de ensino privado atendem 400 mil alunos em todo o Estado do Pará. 

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