Em Brasília, governador do Pará defende medidas para garantir segurança jurídica no campo
Helder Barbalho tratou com a ministra Gleisi Hoffmann medidas que garantam o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade
O governador do Pará, Helder Barbalho, se reuniu nesta quarta-feira (7), em Brasília (DF), com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar de medidas adotadas por órgãos federais que geram impactos diretos sobre a produção agropecuária no Estado. O encontro contou com a participação de diversas lideranças paraenses, como do Senado, da Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), além de prefeitos e presidentes de sindicatos rurais.
Entre os principais pontos apresentados estão o embargo de cerca de 1.800 propriedades em sete municípios, publicado em edital do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com determinação para retirada de rebanhos em 30 dias, além de bloqueios automáticos no sistema fundiário (Sigef), acionados a partir de manifestações de interesse sobre áreas de diversos municípios, por parte da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sobre glebas federais, atingindo inclusive propriedades já regularizadas.
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“Nossos deputados federais, prefeitos de todas as regiões do Estado, sindicatos rurais, produtores rurais, vereadores, todos vieram aqui para apresentar e pedir solução a respeito de embargos em áreas produtivas do Pará. O que está em jogo é o direito de defesa e a proteção de quem produz dentro da legalidade”, afirmou o governador Helder Barbalho.
Revisão - A comitiva liderada pelo chefe do Executivo paraense defendeu a suspensão imediata dos efeitos dessas medidas, a revisão dos procedimentos que geram bloqueios no Sigef, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e também dos critérios técnicos para diferenciar áreas em estudo e áreas com efetivo interesse fundiário. O objetivo é solucionar problemas gerados aos produtores rurais para obter financiamentos, licenciamento ambiental e a regularização fundiária.
Durante a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann acenou positivamente ao pleito do governador, reconhecendo a gravidade dos impactos e se comprometendo a encaminhar as demandas aos órgãos competentes. A ministra demonstrou sensibilidade tanto em relação à necessidade de revisão dos bloqueios automáticos decorrentes dos pedidos da Funai, quanto à forma dos embargos feitos pelo Ibama.
“Saímos com o compromisso de encontrar soluções, para que nós possamos permitir que estas propriedades possam ser reativadas, para que possam produzir e garantir a preservação ambiental, e nós possamos, mais uma vez, buscar produzir, preservar e continuar juntos trabalhando pelo Pará”, destacou o governador do Pará.