Divórcios e Inventários crescem 66% no Pará, com liberação de atos com menores em cartório

O Pará registrou, nos dois últimos anos, um aumento de 66% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças proporcionadas pelo fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça. A informação é repassada pela Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA), nesta terça-feira (4). Nesse período de dois anos modificações estruturais nessa área de atendimento ao cidadão foram introduzidas em abrangência nacional. No Brasil, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 28% em 2021 e 2022

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 10,4 milhões, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios de Estado, em 2007, a economia chega a R$ 54,2 milhões.

Inventários

Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 Estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). 

Como novidade do momento, segundo repassa a Anoreg/PA, seis Estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.

"As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 2.100 atos, um aumento de 66% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 1.321 atos", informa a Associação. 

Facilidade de acesso

Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.

“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). 

"Quando há conflito, é necessária a presença de um juiz para decidir, mas na ausência de litigiosidade, o caminho do Cartório é igualmente seguro, mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, explica a tabeliã e presidente da Anoreg/PA, Moema Locatelli Belluzzo.

Regularização

Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em Cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido. 

Atualmente, seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

Procedimento online

Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.  

Confira dados sobre divórcios e inventários:

- Média de divórcios em Cartórios de Notas registrou um    aumento de 28% em 2021 e 2022, quando comparados à  média de atos dos 14 anos anteriores. 

- Enquanto 2021 registrou 1.409 dissoluções matrimoniais   realizadas no Pará, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 1.100 atos anuais.

- Nos inventários, o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 770 e 902 atos realizados respectivamente, frente uma média de 258 inventários  nos 14 anos anteriores, um aumento de 224% em relação   à média anual.  
 
- Com a liberação da realização de inventários mesmo com   menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.