Direitos Humanos: saiba como o estereótipo ‘direito dos manos’ prejudica a compreensão popular; víde

Todos os seres humanos têm os mesmos direitos e liberdades fundamentais, essa é a premissa da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Anualmente, o Brasil celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 12 de agosto, com objetivo de chamar atenção à defesa da integridade física, liberdade, segurança, educação e trabalho livre, assim como outros direitos básicos que estão listados no documento, para se ter uma vida digna. Apesar de ser em prol da humanidade, parte significativa da população desconhece o sentido do termo. 

Nos últimos anos, sobretudo nas redes sociais, tornou-se comum encontrar publicações e comentários referindo-se aos Direitos Humanos como “direito dos manos”, alegando se tratar de uma organização ou departamento de proteção de criminosos, o que não procede, afirma o advogado João Jorge, presidente da Comissão do Pará e membro da representação nacional de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo o especialista, isso ocorre porque as organizações que atuam pelos direitos da população carcerária ganham mais notoriedade nos chamados programas policialescos.        

“Há o fato da gente só ser chamado quando acontece muitas vezes um problema no sistema carcerário, então, algumas pessoas acreditam que os Direitos Humanos só aparecem nessas horas. No entanto, os Direitos Humanos estão presentes em todos os momentos, por exemplo, quando falamos de educação, saneamento básico e saúde, mas em algum momento isso se perdeu. Ficou parecendo que nós aparecemos apenas para intervir quando aconteciam situações relacionadas às pessoas privadas de liberdade”, comentou João Jorge. 

O advogado lembra também que os Direitos Humanos são erroneamente apontados como adversos aos direitos da Polícia Militar. “O melhor exemplo para mostrar que essa visão está errada é a Marielle Franco, uma vereadora que disponibiliza o seu telefone particular para atender as famílias e policiais que tinham sofrido algum tipo de violação de direitos. Aqui no Pará, a Comissão da OAB esteve junto das mulheres dos policiais militares que protestaram por melhores condições de trabalho aos seus companheiros. Nessa ocasião, os Direitos Humanos atuaram para dar apoio e protegê-las juridicamente”, exemplificou.     
  

Dia Nacional dos Direitos Humanos

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos.  A motivação teve cunho político. Margarida era defensora dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores agrários e esteve à frente da presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. 

Declaração Universal dos Direitos Humanos

O documento, que delimita os direitos fundamentais do ser humano, foi estabelecido em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), à época composta por 58 Estados-membros, entre eles o Brasil. Marcados pelas tragédias ocorridas na Segunda Guerra Mundial e com a intenção de construir um mundo sob novas bases ideológicas, os governantes de diversas nações propuseram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948