Defensoria Pública do Estado acompanha o processo de um possível aterro em áreas do Acará e Bujaru

A Defensoria Pública do Pará está acompanhando todo o processo de uma possível construção de aterro sanitário que envolve uma área limítrofe entre os municípios de Bujaru e Acará. Mas além do aterro, o projeto também envolve a construção de um porto e uma empresa asfáltica. O processo ainda está em análise, já ocorreram algumas reuniões envolvendo as prefeituras das duas cidades a Semas e as empresas responsáveis pelas obras. O impasse é que a localidade integra a comunidade quilombola Menino de Jesus. Nos próximos dias 30 de novembro e 1º dezembro uma comitiva vai até ao local para realizar a vistoria.

A Defensora Pública Andréia Macedo Barreto explica que a instituição está acompanhando de perto as comunidades quilombolas e tradicionais que estão nessa área de influência de sinalização do novo aterro. Já foram realizadas três reuniões com vários agentes interessados pelas obras em torno da comunidade quilombola Menino Jesus e de outras comunidades tradicionais que ficam nas proximidades. A Semas, as prefeituras de Bujaru e Acará, além de três empresas estão nessa área de influência e duas delas estão participando ativamente das reuniões.

Na última reunião, ocorrida 1º de dezembro, ficou acordado um estudo cumulativo e sinérgico para que seja avaliado os empreendimentos instalados como as empresas de pórticos, asfálticas instaladas nesse perímetro que impacta as comunidades tradicionais. Diante disso, nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro um conjunto de instituições que estão participando dessas reuniões vão atuar de forma presencial os impactos causados nessas comunidades.

"O Instituto de Terras do Pará apresentou todo o procedimento de titulação do território do Menino Jesus já dando um contexto geral, principalmente, das áreas que as empresas compraram”, explica a defensora.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) fez uma resposta escrita e sinalizou que não tem licenciamento formalizado e, das três empresas, apenas uma delas está com licença de operação, que é a empresa asfáltica. A Defensoria Pública do estado aguarda que o Iterpa encaminhe a documentação completa para a análise jurídica, mas na reunião já foi sinalizado que houve uma aquisição de uma das áreas dentro de territórios quilombolas.

"Essa área teria sido adquirida pelas empresas, mas essa análise ficou para a próxima reunião, pois será mais detalhada para saber melhor sobre essas compras”, pontua a defensora pública. Sobre essa área, Andreia Macedo diz que se trata de um local estratégico para a criação de portos, pois é um perímetro próximo da Alça Viária e tem também uma estrutura portuária de fácil acesso.

“Logisticamente está próximo da capital e próximo de Barcarena e que possui uma estrutura de estrada e de rio que é de fácil acesso. Uma das principais demandas das comunidades é justamente a criação de portos para o melhor tráfego", completa Andreia Macedo.

Não há informação se essa demanda da criação do aterro em Bujaru e Acará parte dos municípios da Região Metropolitana de Belém. A defensora diz que o que está sendo estudado no momento é sobre os licenciamentos e as autorizações do poder público estadual e municipal para a implantação desses portos e dessas empresas. “Nós não temos outros municípios além de Bujaru e Acará nesses licenciamentos”, detalha a defensora.

Com relação a criação do aterro, a defensora diz que o município de Acará já se pronunciou contra, mas Bujaru não fez nenhum pronunciamento até o momento, inclusive ainda não participou das reuniões.

Após a vistoria, a ideia é que se tenha um mapa geral de tudo o que envolve o projeto. “O que temos hoje? temos licenciamentos, temos obras sendo tratadas de forma individualizada e há uma certa ingerência nos problemas sociais gerados e isso atinge as comunidades. Depois dessa vistoria queremos olhar de forma mais ampla e queremos os relatórios sócio-ambientais para ter um panorama geral de tudo e ter uma grande radiografia”, explica a defensora. Falta uma análise fundamental sobre a aquisição dessas áreas para saber se foi legitimamente adquirida.

Municípios

Por meio de nota, a Prefeitura de Acará, até o presente momento, não foi contatada para discutir a possível instalação do aterro sanitário. Não houve qualquer forma de diálogo com a prefeitura sobre esse assunto e não fomos consultados a respeito. Até o momento, as únicas informações que temos são as divulgadas pela mídia, pois a prefeitura não foi envolvida ou convidada a participar de qualquer discussão sobre o assunto.

A respeito da proposta de instalação de aterro sanitário no Município de Acará, a Prefeitura não possui nenhuma proposta neste sentido, pois é categoricamente contra a instalação. A Prefeitura considera que essa iniciativa acarretará sérios transtornos à população em geral e local, uma vez que afetará diretamente as comunidades quilombolas, tradicionais, os agricultores, as nascentes, igarapés e o forte setor de ecoturismo na região, impactando o meio ambiente local. Portanto, não apoia a instalação do referido aterro.

A Prefeitura Municipal de Acará reafirma seu compromisso constitucional em proteger o meio ambiente local e o bem-estar de seus munícipes. Para obter mais informações e esclarecimentos adicionais, a administração municipal está à disposição da imprensa e da comunidade local.

O Secretário de Meio Ambiente de Bujaru, Diogo Almeida, explica que o município permanece com o mesmo posicionamento: “somos contra a instalação de um aterro que traga todos os resíduos sólidos da região metropolitana para ser depositado em nosso território. Temos também lei que impede a instalação para essa finalidade”, destaca.
Ele explica que, hoje, para o município de Bujaru, não consta nenhum processo de pedido de licenciamento para esse empreendimento junto à Semas. Somente o Estado pode licenciar isso. Já teve um pedido anterior, para o território de Bujaru, mas foi negado, por falta de documentação, e por conta de lei e estudos técnicos inviabilizando a área pretendida. Até o momento, não foi feito um novo pedido de licença.

"Acho difícil a vinda do aterro para cá com a lei que temos. Nossa lei impede e o Ministério Público também não aprova, porque já foi feito um estudo técnico na área pretendida. Então, está extremamente inviável para a empresa implementar isso, tanto pelas questões de leis quanto pelas questões ambientais”, pontua o secretário.