Comissão da Alepa retoma processos sobre incorporação, fusão e delimitação de municípios

Nesta quarta-feira (03), ocorreu a primeira reuniãode trabalho da Comissão de Divisão Administrativa do estados, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Como proposta, foi solicitado junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) o andamento de cinco processos que tratam da incorporação, fusão e delimitação de municípios. 

A comissão, que contou com a participação dos deputados Iran Lima, Diana Belo, Aveílton Souza, Vítor Dias, Antônio Tonheiro e Neil Duarte, retomou a tramitação do processo 5453/1998, que busca a fusão de terras dos municípios que vivem nos limites da cidade de Nova Esperança do Piriá, nordeste paraense. Também foi solicitado o desmembramento da localidade de Vila Socorro, do município de Tracuateua, para ser incorporada a cidade de Capanema, por meio do protocolo 0785/1997.

Outro processo que também foi restabelecido é o de número 3954/1999, no qual é solicitado o desmembramento da Agrovila Santa Terezinha dos limites territoriais de Santo Antônio do Tauá. A localidade pode ser incorporada ao município de Castanhal. Outra região que solicita ser desmembrada é a Agrovila Minerasul, a solicitação de número 2623/1999, feita pelos moradores, pede que ela seja incorporada a Tucumã, município paraense. 

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Já o Projeto de Lei 175/2001 altera a legislação que criou o município de Belterra, propondo mudança nos limites territoriais. As cinco preposições foram aprovadas por unanimidade pelos deputados que integram a comissão, pois todas não dependem da realização de plebiscitos. 

Também há nove processos em tramitação e que foram apresentados durante a reunião Comissão para designar os parlamentares que assumirão como relatores. "Precisamos dar andamento a essas demandas, pois sabemos que, quando a população pede a criação de um novo município, é porque se ressente da falta do Poder Público na área", avaliou a deputada Diana Belo, presidente da Comissão. 

Os processos são referentes às localidades do Distrito de Vila Mandi, em Santana do Araguaia; Distrito de Cajazeiras, em Itupiranga; Distrito de Santa Fé, em Marabá; Distrito Casa de Tábua, em Santa Maria das Barreiras; Distrito de Maracajá, em Novo Repartimento; Distrito de Lindoeste, em São Félix do Xingu; Distrito de Santana do Capim, em Aurora do Pará; e o Distrito de Bela Vista do Caracol, em Trairão. 

A Comissão aprovou a proposta de solicitação de reunião com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para verificar a possibilidade de realização de plebiscitos em processos já tramitados e aprovados na Alepa. O deputado Vitor Dias acrescentou que foram aprovados 10 processos no ano de 2022, mas nada foi feito pela justiça eleitoral para viabilizar a consulta popular.

De acordo com a deputada Diana Belo, a Comissão vai propor a realização de uma Audiência Pública junto com o TRE, para avaliar as pendências desses processos, mas os processos em mãos do colegiado estão com o andamento garantido. "Já tivemos seis processos negados pelo TRE, e precisamos rever isso, pois a população quer ser ouvida, os plebiscitos devem ser realizados", pontuou. 

No dia 26 de maio, será realizado um seminário para tratar da questão tributária e o deputado Iran Lima lembrou sobre como a reforma prevista pode afetar os estados da região Norte, em especial o Pará e convidou os demais parlamentares para se envolverem no debate sobre a reforma tributária. 

(Vitória Reimão, estagiária sob supervisão de Keyla Ferreira, coordenadora de Política)