Brasileiro tem direito à identificação pessoal e pode requerer documentos na Defensoria Pública
O IBGE acompanha a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Nas diferenças regionais, o Norte lidera com 7,5%, seguido do Nordeste (2,5%)
Nesta sexta-feira (29) é celebrado o Dia da Identificação. Diversos órgãos ligados à defesa dos direitos humanos lembram na data de hoje que a pandemia do novo coronavírus trouxe à tona a realidade de milhares de brasileiros que não têm sequer um documento e, por consequência disso, não possuem acesso aos serviços públicos como, por exemplo, política de vacinação contra o novo coronavírus. Se a pessoa não possui documentos, ela está fora das políticas, do mapeamento social, e, portanto, ausente de cidadania. Segundo dados do último censo do IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. O dado, no entanto, deve ser bem maior.
O IBGE acompanha desde 2015 a estimativa de crianças que não receberam certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Nas diferenças regionais, o Norte lidera com 7,5%, seguido do Nordeste (2,5%), Centro Oeste (1,23%), Sudeste (1,1%) e, por fim, Sul (0,28%).
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Serviço:
Para emissão e retificação de documentos basta procurar a Defensoria Pública do Pará. Mas antes é necessário agendar pelo WhatasApp: (91) 3201-2680.
Endereço: Prédio sede da Defensoria Pública (Rua Padre Prudêncio, nº 154, Belém - Pará).
Fone: (91) 3201-2684.
Identidade (RG)
Encaminhamento para 2° via de certidão de nascimento/óbito e Retificação Simples
Documentação Necessária:
- Certidão de Nascimento/Casamento Original e uma cópia
- Comprovante de Residência
- Duas fotos 3x4
OPCIONAIS:
- CPF
- Título de Eleitor
- CTPS
- Nis/Pis/Pasep
- Identidade Profissional
- Cert. Militar
- CNH
- Cartão SUS
2a Via de Certidão
Documentação Necessária:
- Certidão de Nascimento/Óbito (Cópia ou Original) OU Identidade
- Comprovante de Residência
Retificação Simples
Certidão de Nascimento/Óbito (Cópia ou Original) OU Identidade
- Comprovante de Residência
- Documentos comprobatórios para a retificação
OBS: Não há encaminhamento para segunda via de certidão de casamento, pois os cartórios de registro de Casamento não oferecem a gratuidade
Tipos de Retificação Simples/Erro Constatado no Registro Civil:
Quanto ao seu nome
Quanto a data de nascimento
Quanto à Filiação
Quanto aos Avós