Ufra enfrenta impasse na emissão de diplomas por falta de atualização no sistema

Estudantes da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) que concluíram seus cursos estão enfrentando dificuldades para obter seus diplomas. A instituição informou que a emissão digital dos documentos, exigida por nova normativa do Ministério da Educação, está suspensa devido a pendências financeiras que impedem a atualização do sistema acadêmico.

Desde 1º de julho de 2025, uma nova regulamentação do Ministério da Educação (Portaria MEC nº 70/2025) exige que os diplomas de cursos superiores, tanto de instituições públicas quanto privadas, sejam emitidos exclusivamente em formato digital. Na Ufra, no entanto, o processo esbarrou em uma barreira técnica e financeira.

Segundo comunicado da Pró-Reitoria de Ensino (Proen), a universidade ainda não conseguiu atualizar o sistema SIGAA, necessário para a emissão dos diplomas digitais, por conta de pendências financeiras herdadas dos anos de 2022 e 2023. A universidade afirma estar trabalhando com outros setores — como Propladi, Proaf e STIC — para regularizar a situação.

Enquanto isso, como medida emergencial, os estudantes que concluírem seus cursos estão recebendo declarações de conclusão que podem ser usadas para comprovar a formação até que os diplomas sejam efetivamente emitidos. A instituição não informou um prazo para a normalização do serviço.

Problemas estruturais agravam o cenário

Além do impasse relacionado aos diplomas, a Ufra enfrenta também uma série de problemas estruturais que impactam o cotidiano da comunidade acadêmica. A nova gestão da Prefeitura Universitária, que assumiu em 7 de agosto de 2025, identificou a ausência de contratos vigentes para manutenção de sistemas de refrigeração, infraestrutura predial e rede elétrica.

De acordo com comunicado da Prefeitura Universitária, essa lacuna contratual tem comprometido o funcionamento de ambientes acadêmicos e administrativos, resultando em: ambientes sem climatização adequada; atrasos em reparos estruturais e conservação predial; oscilações e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

A gestão informou que já iniciou ações para retomar os processos licitatórios, realocar engenheiros para reforçar a equipe técnica e elaborar um novo projeto de reforma elétrica. O objetivo, segundo a nota, é garantir melhores condições de funcionamento nos espaços universitários.

Processo eleitoral para escolha da nova Reitoria segue em andamento

Em meio à crise administrativa, a Ufra também está envolvida em uma disputa judicial referente à consulta pública para escolha da nova Reitoria. A instituição foi notificada oficialmente sobre decisão proferida no recurso nº 1019283-50.2025.4.01.0000 e, em resposta, informou que está tomando as providências necessárias junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

A administração temporária afirmou que a realização da consulta pública é uma prioridade e que o processo será conduzido com respaldo jurídico e transparência, conforme as determinações do Poder Judiciário.

Confira os posicionamentos da Ufra na íntegra:

Comunicado da Proen/Ufra sobre Emissão de Diploma:
“A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), através da Pró-reitoria de Ensino (Proen), informa que, por determinação do Ministério da Educação (Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025, que altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019), a partir de 1º de julho de 2025, todos os diplomas de cursos superiores (em instituições públicas ou privadas) devem ser emitidos exclusivamente em formato digital.
Na Ufra, esse processo exige a atualização do sistema SIGAA. No entanto, ainda há pendências financeiras dos anos de 2022 e 2023 que precisam ser resolvidas antes que a atualização seja feita.
Diante disso, a Proen, em conjunto com a Propladi, Proaf e STIC, está trabalhando para regularizar a situação o mais rápido possível.
Enquanto isso, de forma emergencial e temporária, os alunos que concluírem seus cursos receberão declarações de conclusão de curso, válidas para comprovar a formação até que os diplomas digitais possam ser emitidos.
Agradecemos a compreensão de todos.”

Posicionamento emitido pelo Prefeito Universitário sobre os contratos de manutenção de refrigeração, manutenção predial e manutenção da rede elétrica de distribuição:
“Informamos que a gestão da Prefeitura Universitária, iniciada em 7 de agosto de 2025, tomou conhecimento imediato da ausência dos contratos de manutenção de refrigeração, manutenção predial e manutenção da rede elétrica de distribuição.
Tal lacuna contratual tem causado impactos significativos, tais como dificuldades na climatização de ambientes acadêmicos e administrativos, atrasos em reparos estruturais e conservação, bem como interrupções e oscilações na rede elétrica, comprometendo inclusive a integridade de equipamentos da Universidade.
Diante desse quadro, a atual gestão já implementou ações imediatas, incluindo reuniões estratégicas com a Diretoria de Manutenção e Meio Ambiente, unidade subordinada à Prefeitura Universitária responsável pela condução dos serviços, com o objetivo de retomar os processos licitatórios e garantir a continuidade dos serviços de manutenção. Paralelamente, está em curso a elaboração de um projeto de reforma e manutenção da rede elétrica, além da agilização dos processos para a retomada da manutenção dos sistemas de refrigeração.
Além das ações já mencionadas, realizamos também o fortalecimento da força de trabalho, com a remoção de servidores engenheiros para a unidade, fortalecendo as ações administrativas e técnicas, a fim de conferir maior agilidade e eficiência aos processos.
Ressalto que tais medidas visam restabelecer as condições adequadas para o funcionamento dos espaços universitários, assegurando a qualidade do ambiente de ensino, pesquisa, extensão e gestão, em consonância com os princípios de eficiência e responsabilidade administrativa.
A Prefeitura Universitária agradece a compreensão da comunidade acadêmica e reafirma sua dedicação em superar os desafios estruturais, promovendo uma infraestrutura que atenda às necessidades de todos os usuários da Ufra.”

Nota à comunidade acadêmica da Gabinete da Reitoria/Ufra:
“A Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) comunica que foi oficialmente notificada acerca da decisão proferida no recurso nº 1019283-50.2025.4.01.0000, referente à continuidade do processo de consulta pública para a escolha da Reitoria da instituição.
Em atenção à determinação judicial, todas as medidas necessárias estão sendo adotadas em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de assegurar que o processo eleitoral seja conduzido em estrita observância às decisões do Poder Judiciário e com respaldo jurídico-administrativo adequado.
A Ufra reafirma seu compromisso com o fortalecimento da democracia universitária, garantindo segurança jurídica, legalidade e transparência em todas as etapas do processo. Destacamos, ainda, que a realização da consulta pública para a escolha da nova Reitoria constitui prioridade da atual gestão pró-tempore.”