UFPA deixa de aplicar bônus de 10% a partir do PS 2026 por orientação do STF, diz universidade

Após a Universidade Federal do Pará (UFPA) informar em edital que, a partir do Processo Seletivo 2026, deixa de aplicar o mecanismo de bonificação de 10% sobre as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a instituição detalhou, por meio de nota, que a decisão decorre da necessidade de adequação às orientações do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, segundo a UFPA, ao julgar ações relacionadas a políticas de bônus regionais em universidades federais, a Suprema Corte entendeu que esse tipo de acréscimo direto à nota, sem a devida motivação, “carece de fundamento legal e pode afrontar o princípio constitucional da isonomia” - de acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição Federal. A informação foi detalha em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (21).

“Em observância a essas orientações e no exercício de sua autonomia universitária, a UFPA realizou estudos técnicos por meio da Comissão Permanente de Processos Seletivos (Coperps), com base em dados do Centro de Processos Seletivos (Ceps/ UFPA), para avaliar os efeitos da medida sobre o princípio da regionalidade. Dessa forma, a Universidade desenvolverá e aplicará, a partir de 2026, o chamado Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso, instrumento de natureza estatística e compensatória, distinto da bonificação percentual anteriormente praticada, submetido e aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) no último dia 15 de outubro”, detalha o comunicado da UFPA.

Ainda segundo a universidade, as análises evidenciaram que, atualmente, na UFPA, entre todos os cursos de graduação ofertados, apenas o de Medicina apresenta assimetrias relevantes de concorrência entre regiões e, por isso, contará com a correção exclusiva no PS 2026. “Vale mencionar que a aplicação do fator apenas ao curso de Medicina não representa prejuízo de concorrência aos candidatos inscritos para os demais cursos ofertados pela UFPA, sobre os quais não foi verificada, estatisticamente, a existência de pressão regional externa”, informa a nota.

Políticas de inclusão

A UFPA também reitera “que esse é mais um mecanismo a integrar às políticas de inclusão já consolidadas na instituição. A adoção de um instrumento mais preciso e pontual visa assegurar o importante princípio de equidade regional de forma alinhada às políticas afirmativas da Universidade, em consonância com a legislação vigente”.

E ainda, a Universidade informou que foi criada uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, que analisará, anualmente, os resultados dos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação para aplicação do Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso. A comissão poderá recomendar sua ampliação para outros cursos, caso comprovada a necessidade.

“A UFPA reafirma o seu compromisso histórico com a democratização do acesso ao ensino superior público e gratuito e orienta todos os candidatos a lerem, atentamente, o edital disponível na página do Ceps/ UFPA para pleno conhecimento dos novos critérios de seleção”, reforça a UFPA.