Seduc: Sintepp denuncia precarização do trabalho e da estrutura das escolas públicas no Pará

A precarização das condições de trabalho dos professores e da estrutura das escolas públicas estaduais é um dos principais legados apontados por trabalhadores da educação sobre a gestão de Rossieli Soares, que esteve à frente da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). Segundo a categoria, ele deixou a pasta em junho do ano passado, mas os problemas seguem com a atual gestão de Ricardo Nasser Sefer. As críticas envolvem desde a falta de infraestrutura básica até mudanças na política educacional que, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp-PA), comprometem a qualidade do ensino no Pará.

De acordo com a professora Silvia Letícia, do Sintepp-PA, há uma combinação de problemas estruturais e desvalorização profissional. Ela listou problemas como a reforma do ensino médio; não pagamento do piso salarial do magistério; não garantia de direitos na carreira; fim da eleição direta para diretores e conselhos escolares; precariedade estrutural nas escolas; e o ensino por meio do centro de mídias, que tenta substituir o ensino presencial pelo ensino remoto nas comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

Críticas ao ensino integral e falta de estrutura nas escolas

Um exemplo da precariedade estrutural é a desativação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maroja Neto, no bairro da Pedreira, em Belém. Com mais de 50 anos de funcionamento, a unidade é referência na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e na Educação Especial, atendendo também idosos e moradores de bairros do entorno. 

Com a desativação, alunos e professores foram remanejados para a Escola Estadual Rodrigues Pinagé, no travessa do Chaco, também na Pedreira. A solução improvisada trouxe prejuízos: alunos que vinham de bairros como o Telégrafo passaram a enfrentar dificuldades de transporte e muitos desistiram dos estudos. Além disso, duas escolas passaram a dividir o mesmo espaço, comprometendo a rotina pedagógica de ambas.

De acordo com a comunidade escolar, entre 2021 e 2025 o número de matrículas caiu drasticamente: de cerca de mil alunos para uma média de 400 por ano. “Essa evasão não foi por falta de demanda, mas porque não havia estrutura para funcionar. Tínhamos salas com duas turmas ao mesmo tempo, o que tornava o trabalho praticamente inviável”, afirmou a professora Paloma Tapajós, integrante do Movimento SOS Maroja Neto, em janeiro deste ano.

A crítica se estende ao modelo de ensino integral implementado durante a gestão que, segundo a sindicalista, não veio acompanhado dos investimentos necessários.

“Além do currículo não ser suficiente para a formação integral, há uma precarização do trabalho dos professores e há um espaço, que é a escola, onde se desenvolve a dita formação integral em tempo integral, sem condições estruturais que possam garantir essa formação. Então, você não pode desenvolver uma formação integral do aluno se você não tiver uma biblioteca na escola, se você não tiver um laboratório de informática nas escolas, e eles fecharam os laboratórios nas unidades, se você não tiver condições estruturais, professores capacitados para isso, uma coordenação pedagógica que dialogue com o currículo, com os problemas estruturais também das escolas”, afirmou.

“Mesmo com as escolas de tempo integral, que foram uma das linhas mestras do governo Rosselli, essas unidades têm demonstrado problemas intensos”, disse.

Baixos salários e desvalorização dos servidores públicos

Além da infraestrutura, a situação salarial também é apontada como um fator de desvalorização da categoria. Após anos sem reajuste, o aumento concedido foi considerado insuficiente.

“Mas, hoje, a situação dos servidores públicos, no geral, é precária, porque não se tem um reajuste digno. Depois de anos, de seis anos, sem qualquer reajuste, o conjunto do funcionalismo público teve, agora, o anúncio de um reajuste de 6%, que foi aplicado. Esse reajuste, na verdade, não é um reajuste, porque é insuficiente para garantir, inclusive, a reposição das perdas que nós tivemos durante todos esses anos sem compensação salarial”, disse.

Segundo ela, o cenário afeta diretamente a qualidade da educação ofertada à população.

“Hoje nós nos sentimos desvalorizados, trabalhando em ambientes precários, escolas que precisam ser reformadas, escolas que precisam ser equipadas com internet, com laboratórios, com bibliotecas, escolas de tempo integral que precisam propor condições, desde banheiros, espaços de descanso, espaços alternativos que garantam que esse aluno fique na escola de forma saudável, uma alimentação que fortaleça os componentes nutricionais do aluno. Então, existe ainda uma política de muita precariedade e a gente combate isso, exigimos reformas, exigimos valorização, exigimos gratificações para os servidores de apoio, para os servidores administrativos, do piso do magistério e a valorização da nossa carreira”, afirmou.

A professora também relaciona esse cenário a uma política mais ampla adotada durante a gestão. “Para passar essa política de desmonte da carreira, o Rosselli precisou promover assédio moral na rede contra a nossa categoria”, disse, ao acrescentar que segue em mobilização por melhores condições, valorização da carreira e investimentos na educação pública no estado.

Marcha da Indignação reúne professores e estudantes

Dentro dessa agenda de mobilização, no final de março, o Sintepp realizou a chamada Marcha da Indignação, junto com estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação, em defesa da educação pública do Estado.

A caminhada pontuou questões como:

• reajuste do piso salarial dos professores da educação básica;
• trocas de direção de escolas sem consulta à comunidade escolar;
• reajuste do vale alimentação;
• situação de aposentados e readaptados;
• cumprimento do PCCR;
• condições das escolas de tempo integral;
• matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• concurso público anunciado pela Seduc, ainda sem banca definida ou edital lançado.

Ocupação da Seduc e mudança na gestão estadual

A gestão de Rossieli foi marcada pela aprovação da Lei 10.820/2024, que provocou a reação de professores e comunidades tradicionais. A norma acabou sendo revogada após mobilizações, como a ocupação da sede da Seduc, em Belém, ocorrida em janeiro de 2025 e que durou um mês.

Após a crise, Rossieli deixou o cargo em junho do ano passado. Quem assumiu a pasta foi o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, que participou das negociações durante o protesto de indígenas, quilombolas e movimentos populares.

Posicionamento

Em nota enviada à reportagem, a assessoria de imprensa de Rossieli Soares, ex-secretário de Educação do Pará e atual secretário de Educação de Minas Gerais, informou que ele “liderou uma transformação significativa na educação pública do Pará. Em 2 anos e 6 meses, o estado avançou no Ideb da 26ª para a 6ª colocação, consolidando destaque nacional”.

“Em 2023, ao assumir a Seduc-PA, o salário inicial dos professores era de R$ 6.956,75. Ao final da gestão, passou a R$ 8.289,87, acrescido de R$ 1.500,00 de vale-alimentação, aumento de cerca de 20%. Com isso, o Pará alcançou o segundo melhor salário inicial do país, segundo o Movimento Profissão Docente, e a maior média salarial, segundo o Inep. Ainda em 2023, foi implementado o PCCR para profissionais técnicos e de suporte, após mais de 10 anos de espera. Em 2025, foram destinados R$ 313 milhões pelo programa Escola que Transforma, com bonificações de até 3,5 salários”, aponta a assessoria.

Ainda segundo a nota, “entre 2023 e junho de 2025, mais de R$ 190 milhões foram repassados via Programa Dinheiro na Escola Paraense. No período, 55 escolas foram totalmente reconstruídas e equipadas, incluindo a primeira escola bilíngue em espanhol do estado, em Icoaraci”.

“O programa Creches por Todo o Pará, anunciado em 2021 e paralisado por três anos, foi retomado em 2024 com a inauguração da unidade de Ananindeua. Antes de deixar o cargo, Rossieli entregou outras seis creches: Benevides, Oriximiná, Redenção, Cumaru do Norte, Almeirim e Bannach”, acrescenta o comunicado.

“A gestão também garantiu conectividade em 100% das escolas estaduais, por meio do Kit Bora Estudar, e distribuiu mais de 36 mil chromebooks via Conecta Educação. As matrículas passaram a ser realizadas de forma digital, eliminando filas presenciais.

Outro destaque foi a expansão do Centro de Mídias da Educação Paraense, uma das principais políticas públicas lideradas por Rossieli ao longo de sua trajetória, já implementada anteriormente no Amazonas, no Ministério da Educação e em São Paulo, especialmente durante a pandemia. No Pará, a iniciativa ampliou o acesso a conteúdos pedagógicos e fortaleceu a educação mediada por tecnologia, garantindo maior equidade educacional em todo o estado.

Além disso, foram implementados programas como Bora Estudar, Dinheiro na Escola Paraense (Prodep), Escola Segura, Alfabetiza Pará, Escola que Transforma, políticas de educação ambiental, sustentabilidade e clima, e ações de recomposição da aprendizagem.

As ações evidenciam a transformação promovida pela gestão de Rossieli Soares”.