Saiba como funciona o Real Infrator, sistema que transfere pontos da CNH ao condutor da infração

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PA) implantou o sistema Indicação de Real Infrator de forma totalmente virtual. A ferramenta, que pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, permite transferir os pontos da Carteira Nacional de Habilitação e a responsabilidade administrativa para quem cometeu a infração no momento em que conduzia um veículo, sendo diferente do proprietário.

Antes, a notificação de autuação chegava somente na residência do proprietário do veículo com a possibilidade de preencher um formulário para indicar quem realmente cometeu a infração de trânsito. Caso não fosse o proprietário o infrator, depois de preenchido o formulário, o mesmo reunia a documentação solicitada e encaminhava ao órgão autuador. 

De acordo com o Detran, o recurso digital entrou em vigor em fevereiro com o objetivo de desburocratizar o processo, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física do órgão ou o envio de formulários em papel. Isso se tornou possível porque o Detran já está homologado junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar essa transferência automática. 

O procedimento é simples. O proprietário do veículo acessa o aplicativo e indica o CPF do real condutor, que por sua vez, recebe uma notificação e deve aceitar a responsabilidade pela infração no próprio app. Após o aceite, a pontuação é transferida automaticamente para o prontuário do condutor.

O Detran alerta, no entanto, que por enquanto, a funcionalidade está disponível apenas para veículos de Pessoas Físicas. A homologação para pessoas jurídicas está em fase de processamento. Outro detalhe é que nem toda multa permite a indicação de outro condutor, como, por exemplo, as infrações de circulação, como excesso de velocidade.

Infrações de Condição do Veículo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), multas relacionadas ao estado do veículo — como licenciamento atrasado, pneus gastos (carecas), falta de placa ou equipamentos obrigatórios — são de responsabilidade exclusiva do proprietário. Nestes casos, a pontuação recairá sempre sobre o dono do veículo, pois é dever dele garantir que o automóvel esteja em condições legais e seguras para circular.

Segundo a diretora de Tecnologia da Informação do Detran, Pricila Mucelin, a iniciativa substitui a burocracia do atendimento presencial e do envio postal pela facilidade digital. "Estamos transformando um processo que era físico em algo dinâmico, que o usuário resolve pelo celular, onde quer que esteja, com total segurança", explica. 

Já o gerente do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), Valter Aragão, destaca as vantagens da via digital: além de dificultar as fraudes, tem um viés ecologicamente correto, posto que reduz o uso de papel e otimiza e agiliza o atendimento do serviço. Ele lembra que, para quem não tem acesso ao aplicativo, o atendimento físico continua disponível na sede do Detran, nos postos de atendimento e nas Ciretrans em todo o Estado.