Prefeito de Parauapebas gasta R$ 1,5 milhão em obra de ponte que nunca existiu, denunciam vereadores

Em meio à repercussão do episódio de violência contra jornalistas do Grupo Liberal, o prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), voltou ao centro de outra polêmica — desta vez relacionada ao uso de R$ 1,5 milhão destinados à construção de uma ponte que nunca saiu do papel. A estrutura deveria ter sido erguida sobre o rio Pulgas, na vicinal Alto Bonito, zona rural do município, onde Goiano atua como gestor. A denúncia, apresentada pela bancada de oposição da Câmara Municipal, resultou em um requerimento protocolado em 14 de novembro, no qual os vereadores pedem a convocação dos agentes públicos - incluindo o próprio prefeito - responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 20230451/2023, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de irregularidades na execução da obra. No documento, os parlamentares apontam que houve pagamentos expressivos, sem comprovação material mínima de execução física compatível com os valores já medidos e quitados.

O requerimento, ao qual o Grupo Liberal teve acesso, aponta uma série de indícios de irregularidades. O pagamento de R$ 1.500.884,35 por uma obra que, segundo vistorias, simplesmente não existe no local é o que mais chama atenção, como detalha o documento. Onde deveria ser um canteiro de obras, foi encontrada apenas uma pequena estrutura antiga de bueiro, sem qualquer relação com a ponte de 35 metros em concreto armado prevista no projeto. O texto destaca que o contrato, originalmente firmado em dezembro de 2023, no valor global de R$ 7,8 milhões para a construção de oito pontes, foi “ressuscitado” em junho de 2025 pela gestão atual.

A ponte do rio Pulgas, orçada inicialmente em R$ 1,19 milhão, teria ultrapassado o valor estimado, mesmo sem comprovação física da obra. O requerimento também destaca a mudança administrativa realizada em abril de 2025, quando a responsabilidade pelo contrato passou da Secretaria Especial de Governo (Segov) para a Secretaria Municipal de Obras (Semob), sem justificativa clara e sem evidências de acompanhamento técnico adequado.

“Diante desse cenário, torna-se indispensável que esta Câmara Municipal convoque a equipe de fiscalização de contratos e os agentes diretamente envolvidos para explicar: quais foram os procedimentos de fiscalização adotados no contrato nº 20230451/2023; quem são, formalmente, o gestor e o fiscal do contrato; quais documentos de medição e fiscalização foram emitidos, assinados e atestados; se houve vistoria in loco compatível com os pagamentos realizados; como se deu o fluxo de liberação dos recursos; quais mecanismos de controle interno foram acionados; e que medidas estão sendo adotadas para evitar prejuízo ao erário e responsabilizar eventuais envolvidos”, detalha o requerimento assinado pelos vereadores Elvis Silva, o Zé do Bode (PDT), Érica Ribeiro (PSDB), Fred Sanção (PL) e também Maquivalda Barros (PDT).

Proposição rejeitada

No entanto, apesar da mobilização da oposição, a proposição foi rejeitada pelo plenário, como informado pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), que assina o requerimento. Em entrevista ao Grupo Liberal, ela afirma que o caso da ponte é apenas mais entre as diversas irregularidades em contratos e outras obras. Esse, que deveria ser um empreendimento que poderia estar sendo usado em benefício da população, segundo ela, até então não saiu do papel e nem se sabe como o recurso está sendo efetivamente.

“É um absurdo pagar um milhão e meio numa ponte fantasma sem colocar sequer um saco de cimento nessa ponte. Mandamos ofício para a secretaria, é negado e [o prefeito] pede para o secretário não responder, por ordem dele. Quando se põe requerimento na Câmara, a base governista rejeita. Tudo isso para tentar atrapalhar um trabalho de fiscalização. O que me resta fazer é pegar as provas e encaminhar para as outras autoridades e para os outros poderes, e assim tenho feito”, afirma a vereadora.

Decisão judicial

O caso envolvendo a ponte ganhou mais um capítulo na Justiça, em uma ação movida pela vereadora Maquivalda, no último dia 7 de novembro, ao determinar que o município de Parauapebas apresentasse, em até cinco dias úteis, toda a documentação técnica e financeira referente à construção da ponte. Isso por conta de medições duplicadas, publicação tardia de aditivo contratual e ausência de obra no local indicado, como reforça a decisão judicial.

Apesar das suspeitas de irregularidades, o juiz Lauro Fontes Júnior decidiu não suspender o contrato imediatamente, afirmando que a liminar teria grande impacto na administração pública e que é necessário ouvir primeiro o município, responsável pelos registros oficiais de execução da obra, como boletins de medição, diários de obra, notas fiscais e relatórios fotográficos. No prazo, que encerrou-se na quinta-feira (27), a prefeitura deveria entregar os documentos sobre os pagamentos da obra feitos entre agosto e setembro de 2025. O prefeito Aurélio Neto, secretários municipais e o consórcio responsável pela obra também foram notificados.

Mais irregularidades

E outra ponte sobre o rio Piabanha também tem sido alvo de irregularidades, que tem orçamento de cerca de R$ 1,5 milhão. Segundo a vereadora, a denúncia sobre a obra fantasma desencadeou uma série de ações da gestão municipal para mascarar a obra após a abertura do processo na Justiça. “E para completar, com essa questão da ponte entrei com a ação, o juiz deu o prazo de cinco dias para eles se pronunciarem e, durante todo esse período em que o processo tramita na Justiça, eles tentam a todo custo construir uma ponte. Veja o perigo e o prejuízo que isso representa para a comunidade”, assevera.

Maquivalda afirma que, em sua última visita ao local, encontrou ainda mais irregularidades. “Recentemente, na última visita à ponte que eles afirmam estar fazendo para justificar um suposto erro material, constatei que se tratava de uma estrutura em um local que não estava previsto no contrato. Havia trilhos da Vale no local e a placa da obra estava totalmente irregular”. Ainda segundo Maquivalda, após sua vistoria, houve uma movimentação imediata da gestão: “Logo após a minha visita, no dia seguinte, cedo, eles foram ao local e recolheram todos os trilhos da Vale que estavam ali, mas não conseguiram retirar os que já haviam sido entregues, trilhos cuja procedência agora precisam comprovar”, enfatiza.

Dificuldade em cumprir normas

A parlamentar reforça que Goiano tem dificuldades de cumprir normas básicas que o cargo exige - incluindo o decoro -, de seguir a legislação e aquilo que rege a administração pública. Ela avalia que, até o presente momento, Aurélio não consegue compreender a importância do cargo que ocupa. “É uma pessoa que tem imensa dificuldade de cumprir com as normas mínimas para administrar uma qualquer cidade, ainda mais uma cidade como Parauapebas. É uma cidade que tem uma arrecadação bilionária, mas com problemas sociais imensos", relata.

Entre os diversos problemas, a vereadora lembra que já propôs seis ações populares e apresentou 11 denúncias ao Ministério Público, envolvendo desde a falta de publicidade das filas de espera por cirurgias e exames especializados até irregularidades na coleta de lixo e em contratos firmados de forma arbitrária e, segundo ela, superfaturados. A parlamentar relata também problemas na contratação de pessoal e frisa que, apesar de o relatório de transição apontar a necessidade de demitir cerca de 1.500 servidores, o prefeito teria optado por convocar a Câmara de forma extraordinária para criar mais 600 assessorias, o que, segundo ela, gerou um impacto financeiro superior a R$ 72 milhões ao município.

Além disso, a vereadora ainda reforça que já acionou o Tribunal de Contas do Município com mais de 20 ações. “Outro caso gravíssimo também que ocorreu, no mesmo período da ponte, foi ele pagar 1 milhão de reais pela Secretaria Especial de Governo, para a locação de ônibus em viagem intermunicipal e interestadual. Também fiz esse ofício, não fui respondida. Coloquei o requerimento na Câmara Municipal, a base governista negou. E está no Ministério Público para apurar”, pontua.

A Redação Integrada do Grupo Liberal solicitou um posicionamento à prefeitura de Parauapebas sobre os problemas citados. A reportagem aguarda retorno.