Prazo para propostas de entidades urbanas ao Minha Casa, Minha Vida encerra nesta terça

O Ministério das Cidades prorrogou o cronograma de habilitação e seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades). As organizações interessadas em participar da seleção agora têm até terça-feira (10/2), para apresentar propostas e a documentação exigida.

A seleção, iniciada em 2025 e regulamentada pela Portaria MCID nº 927, é direcionada a entidades organizadoras sem fins lucrativos responsáveis por elaborar propostas habitacionais voltadas a famílias de baixa renda. Essas entidades atuam na organização da demanda e no desenvolvimento de projetos para produção de moradias, no âmbito da política federal de habitação.

De acordo com o novo cronograma divulgado pelo Ministério das Cidades, o resultado provisório da habilitação e do enquadramento das propostas será publicado em 24 de fevereiro. O prazo para apresentação de recursos segue até 8 de março, enquanto o resultado final está previsto para 27 de março.

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades integra o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. A modalidade prevê financiamento subsidiado para famílias organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A iniciativa busca fortalecer a produção social da moradia e incentivar a participação direta das comunidades na construção de soluções habitacionais, com foco na autogestão e na organização popular.

Entregas na área rural

Enquanto o governo federal avança com a seleção de novas propostas urbanas, o programa também registra entregas recentes na área rural. No município de Maracanã, no nordeste do Pará, 12 famílias receberam, no último dia 7 de fevereiro, as chaves de suas novas moradias pelo Minha Casa, Minha Vida Rural.

As casas estão localizadas em comunidades situadas às margens da rodovia PA-127, entre os quilômetros 36 e 39, e representam as primeiras unidades entregues de um total de 95 contratadas no município em 2025. O investimento nas 12 moradias concluídas é de aproximadamente R$ 900 mil, com execução realizada pelo Instituto Quality de Formação Profissional.

As unidades entregues integram um conjunto habitacional com investimento total de R$ 7,1 milhões. Além das moradias já concluídas, outras unidades seguem em construção nas comunidades da PA-127 e na Vila São Cristóvão.

O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve no município durante a entrega das casas e visitou as novas unidades habitacionais. A agenda reforça a atuação do governo federal na ampliação do acesso à moradia, tanto por meio de novas seleções de projetos quanto pela conclusão de obras já contratadas.

A prorrogação do prazo para o MCMV-Entidades Urbanas ocorre em um momento de continuidade das políticas habitacionais federais, que combinam novas seleções com a entrega gradual de unidades em diferentes regiões do país. O objetivo é ampliar o atendimento a famílias de baixa renda, reduzindo o déficit habitacional e fortalecendo iniciativas de produção habitacional com participação comunitária.