Pará cria semana estadual de prevenção ao vício em apostas online

O Governo do Pará sancionou, na terça-feira (7), a lei que institui a Semana Estadual de Atenção, Conscientização e Prevenção sobre as Doenças Causadas pelo Vício em Jogos de Apostas Online. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e tem como objetivo ampliar o debate sobre os impactos do uso excessivo dessas plataformas.

A nova legislação prevê ações voltadas à conscientização da população sobre os riscos à saúde mental e financeira associados ao vício em apostas online, fenômeno que tem crescido com a popularização das chamadas “bets”. Entre as diretrizes, estão a promoção do uso responsável da internet e o estímulo à identificação precoce de sinais de dependência.

A lei também estabelece a realização de debates, palestras, campanhas educativas e outras atividades que incentivem a prevenção ao jogo patológico. Além disso, o texto prevê apoio a familiares e pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do vício, bem como o incentivo à participação de escolas, universidades, instituições de saúde e centros comunitários.

Durante a semana estadual, poderão ser desenvolvidas ações como distribuição de materiais informativos, realização de seminários e oficinas, veiculação de campanhas nos meios de comunicação e oferta de atendimento psicológico e social temporário. A legislação ainda incentiva a criação de canais de denúncia e apoio para pessoas afetadas.

As atividades poderão ser realizadas em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, incluindo instituições privadas, sem gerar custos obrigatórios aos cofres públicos, salvo quando houver previsão orçamentária específica.

A regulamentação da lei ficará sob responsabilidade do Poder Executivo estadual. A medida já está em vigor desde a data de sua publicação, assinada pela governadora Hana Ghassan Tuma.