Na região Norte existem 390 lixões, destes 134 estão localizados no Pará aponta pesquisa nacional

O saneamento básico é um desafio para o país, bem como é um direito garantido pela Constituição Federal. É um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento de uma região e, entre eles, engloba as questões referentes ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com o Atlas elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre) sobre a destinação final do lixo produzido pelas regiões, No Norte existem 390 lixões, destes, 134 estão localizados no Pará.

Sobre o assunto, a professora do curso de engenharia ambiental da Universidade do Estado do Pará e doutora em gestão e saúde ambiental, Andrea Fagundes Chaves, analisa os dados do Atlas e aborda esses desafios. "O Pará, como outros estados da região Norte, teve avanços na substituição dos lixões por Aterros Sanitários, no entanto, ainda estamos muito aquém dos objetivos propostos pelo governo federal, que são eliminar os lixões no país", argumenta Andrea.

Diante dos desafios impostos pelo marco do saneamento básico, sancionado em julho de 2020, os Estados têm até 2024 para proporem soluções para a destinação dos resíduos sólidos. A Universidade está desenvolvendo pesquisas em grupos voltados ao acompanhamento da gestão de resíduos nos campi espalhados pelo Estado: "hoje coordeno um grupo de estudos com projetos de monitoramento da geração de resíduos urbanos, de serviço de saúde e quais os programas da Política Nacional de Resíduos Sólidos que municípios já implementaram. Mas existem outros docentes engajados em outros temas", explica.

Ainda sobre o novo marco, de acordo a população de cada município, com base no Censo de 2010, Adriana de Lima Brilhante, coordenadora de infraestrutura, fauna, aquicultura e pesca da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) explica que "de um total de 144 municípios paraenses, em torno de 68 % devem buscar sua regularização até agosto de 2024 e 18 % até agosto de 2023. E entre os 18 municípios restantes, cuja população seja superior a 100.000 (cem mil) habitantes, ou a mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes a regularização deverá ocorrer até agosto de 2022", afirma.

Andrea explica o papel da gestão pública, no sentido de viabilizar a questão da destinação dos resíduos: "pela política os responsáveis por essa mudança são os municípios, individualmente ou consorciados. O Estado é fomentador desse processo, e possui em seu PPA programa voltado a auxiliar esse processo", esclarece.
Os principais desafios para a destinação de resíduos sólidos iniciam nos programas que devem preceder a destinação final: "muito se fala em extinguir os lixões, o que é completamente compreensível pelo contexto socioambiental destes, mas precisamos fortalecer políticas de não geração, reuso/reciclagem, as cooperativas e educação ambiental. A partir disso, viabilizar aterros sanitários se torna mais viável tecnicamente e economicamente. Seguir esta cadeia de pensamento é o grande desafio", observa, Andrea.

Plano estadual de gestão de resíduos está em revisão

Adriana Brilhante relembra que o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do estado do Pará - PEGIRS, foi elaborado no ano de 2014, pela empresa Brencorp Consultoria, Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda, com a participação do Grupo de trabalho formado por profissionais da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - DIREH, Secretaria de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEIDURB e Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – IDESP.

Atualmente, o plano passa por "revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, bem como as tratativas pertinentes à atualização do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, têm sido realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP, no escopo do Programa Estadual de Políticas e Desenvolvimento Urbano, que engloba o Plano de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade, Plano de Desenvolvimento Urbano, Plano de Resíduos Sólidos e Plano Estadual de Habitação de Interesse Social", pontua.

Além dos governantes, é papel da sociedade também se engajar na questão ambiental. Paulo Martins é comerciante e mora no bairro da marambaia há 18 anos. Há dois anos ele tomou a iniciativa de construir uma lixeira em sua rua, para que os demais moradores pudessem trabalhar a consciência ambiental e fazer a separação adequada do seu lixo: "ainda é um problema, com certeza, por isso separo o meu lixo em casa e jogo no local adequado, na lixeira construída por mim em minha comunidade, na Marambaia. Nós somos responsáveis em cuidar da nossa casa maior, o nosso meio ambiente, do qual necessitamos imensamente e precisa ser extremamente protegido e valorizado", ressalta o morador.

No futuro Paulo planeja fazer contato com cooperativas, para realizar uma ação na comunidade sobre destinação e separação do lixo: "gostaria de não só organizar o lixo certo, de fazer a coleta seletiva, mas também de conversar com uma cooperativa. Para eles incentivarem a coleta seletiva na minha comunidade", finaliza.

Em atenção à educação ambiental nas comunidades, a Semas tem promovido cursos, olimpíadas, e outros eventos, elaboração e e-book, voltados para de educação ambiental, na região metropolitana de Belém e regiões de integração. Abordando temas, desde a proteção aos manguezais, áreas de proteção ambiental, reaproveitamento de resíduos sólidos, líquidos e orgânicos, bioeconomia, objetivos de desenvolvimento sustentável, descobrimento de vocações e talentos, principalmente para a preservação do meio ambiente, entre outros.