MPF recomenda reinclusão da UFPA e entidades civis em comitê municipal de desastres climáticos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Belém a revisão das mudanças feitas na composição do Comitê Gestor de Riscos e Desastres (CGRD) do município. O órgão pede a reinclusão de instituições de pesquisa científica, como a Universidade Federal do Pará (Ufpa) e o Serviço Geológico do Brasil, além de representantes da sociedade civil organizada. O prazo estipulado para a revisão é de 30 dias.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, e pela procuradora da República Manoela Lopes Lamenha Lins Cavalcante. O documento foi expedido após a aprovação, no último dia 20 de maio, de um projeto de lei municipal que revogou a Lei nº 10.087/2024 e alterou a estrutura do comitê.

Com a nova legislação, deixaram de integrar o CGRD instituições como a Universidade do Estado do Pará (Uepa), a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Também foram retirados representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Pará (Cau-PA), além de secretarias municipais consideradas estratégicas, entre elas Urbanismo (Seurb), Saneamento (Sesan) e Habitação (Sehab).

Na recomendação, o MPF classifica as alterações como um “retrocesso jurídico e democrático”. Segundo o órgão, a exclusão de universidades, centros de pesquisa e entidades técnicas enfraquece a capacidade de prevenção e resposta a desastres climáticos e contraria compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030.

O documento também destaca a preocupação com o cenário climático previsto para o segundo semestre de 2026. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indicam intensificação do fenômeno El Niño, com possibilidade de aumento das temperaturas, risco de desabastecimento de água e crescimento de incêndios em áreas urbanas.

O MPF recomenda ainda que a prefeitura elabore um protocolo específico de proteção para pessoas em situação de rua, moradores de áreas periféricas e famílias em insegurança habitacional. Entre as medidas sugeridas estão ampliação da rede de acolhimento, garantia de acesso à água potável, ações de saúde e mecanismos para evitar remoções forçadas.

Outra recomendação é que os planos de contingência e demais atos do CGRD sejam divulgados com transparência e que futuras mudanças na política municipal de gestão de riscos passem por audiências públicas.

A Prefeitura de Belém terá 15 dias para informar se aceita a recomendação. Em caso positivo, deverá apresentar, em até 60 dias, relatórios detalhando as medidas adotadas. Caso contrário, o MPF poderá tomar medidas judiciais.