MPF recomenda medidas para garantir acolhimento humanitário de indígenas refugiados no Pará
A recomendação alerta para a necessidade da criação de uma rede estadual de atendimento e apoio aos venezuelanos. As verbas devem ser asseguradas por comitê federal
O Ministério Público Federal (MPF) enviou na sexta-feira (20) uma recomendação a autoridades do poder executivo municipal, estadual e federal para que sejam tomadas medidas em prol da assistência humanitária a refugiados indígenas venezuelanos em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, e em todo o Pará.
Procurado, governo ainda não se pronunciou. A Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua (SEMCAT) informa que os venezuelanos já recebem atendimentos assistenciais do município.
O Comitê Federal de Assistência Emergencial – coordenado pela Casa Civil da Presidência da República –, o governo do Pará e a prefeitura de Ananindeua têm dez dias, a partir do recebimento do documento, para informar ao MPF quais providências foram adotadas.
Caso a recomendação não seja acatada ou as respostas forem insatisfatórias, o MPF poderá levar o caso à Justiça. Sem respostas, a omissão pode configurar improbidade administrativa e crimes puníveis com até três anos e seis meses de prisão, além de multas.
A recomendação é assinada pelo procurador da República, Felipe de Moura Palha, e foi endereçada ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro.
Recomendações ao comitê federal
Ao Comitê Federal de Assistência Emergencial foi recomendado que seja garantido o financiamento federal por meio do Ministério da Cidadania, ou qualquer outra pasta, enquanto houver demanda de migrantes e refugiados em qualquer dos municípios do estado do Pará. As verbas são para fazer frente às despesas relativas ao acolhimento (alimentação, contratação de equipes, estrutura física dos espaços de acolhimento, etc.) e resposta humanitária.
O MPF recomendou, ainda, que o comitê tome medidas para evitar a interrupção do financiamento federal a essa política pública. Isto porque o MPF recebeu informações sobre atrasos em repasses financeiros federais solicitados pelo município de Belém e pelo Estado do Pará.
O comitê federal deve indicar um coordenador operacional para atuar no Pará. Ele deve executar as ações e os projetos estabelecidos pelo comitê para o apoio e o acolhimento dos migrantes em situação de vulnerabilidade e elaborar plano operacional para o Estado. Deve também coordenar a sua execução, coordenar e ser responsável pela logística e pela distribuição de insumos, e informar o comitê, por meio de relatórios periódicos, sobre as situações ocorridas.
A criação de um subcomitê federal para a questão migratória indígena também foi recomendada. A participação dos órgãos que cuidam dessa temática e dos povos indígenas em situação migratória e/ou de refúgio é obrigatória
Recomendações ao Estado e a Ananindeua
Ao governador do Pará e ao prefeito de Ananindeua foi recomendado que providenciem a articulação entre estado, município e governo federal para o acolhimento de refugiados e migrantes. O atendimento àqueles que se encontram em situação de rua é de especial urgência, tendo em vista o nível de vulnerabilidade a que estão submetidos.
O MPF também recomendou que sejam construídas redes de atenção e apoio, e políticas de imigração consistentes, de forma conjunta entre órgãos federais, estaduais e municipais. Essas redes são para o atendimento às demandas humanitárias dos refugiados e migrantes venezuelanos e de outros em situação de vulnerabilidade que estejam no estado ou no município.
Respostas
A Secretaria de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua (SEMCAT) informou que os indígenas venezuelanos já recebem benefícios assistenciais, dentre eles, os benefícios do CADúnico."Sobre o abrigamento, informamos que o mesmo ainda está sobre responsabilidade do governo do Estado, já que essa população não se encontra em residência na cidade de Ananindeua, vindo ao município diariamente e retornando à capital para o abrigo estadual", informou a secretaria.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a recomendação. "A PGE esclarece que só irá se manifestar após analisar o documento".
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