Justiça quer agilizar processos de violências contra mulher

A 18 Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a cargo do Conselho Nacional e Justiça (CNJ) em parceria com tribunais estaduais e o Distrito Federal, começou nesta segunda-feira (16) no Pará, para agilizar a tramitação de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, fomentar, ações de formação junto ao público sobre a prevenção a essa prática. Um momento emblemático da abertura da  Semana seu na Escola Cristo Redentor, no bairro da Cabanagem, em Belém, com a palestra “De menina a mulher, tortura que ela não atura”.

Organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a palestra serviu para apresentar à comunidade escolar a  Lei Maria da Penha, o conceito de violência de gênero e seus tipos e também  encorajar a denúncia e promover mecanismo de prevenção. A juíza auxiliar da Cevid, Reijane de Oliveira, acompanhou a ação e destacou a importância de alcançar o público mais jovem. “Onde mais ocorre essa violência é em casa. É preciso que os adolescentes e as adolescentes conheçam essa problemática, tomem consciência e saibam o que fazer. Promovemos orientação para que, no momento em que está ocorrendo essa violência, as pessoas saibam como pedir ajuda”, explicou.

A pedagoga Riane Freitas, da Cevid, também abordou  a importância de levar as discussões para a comunidade. “Quando a gente desenvolve o projeto na escola, percebemos a redução da violência, porque, quando a escola abraça o projeto, os alunos e toda a comunidade passam a refletir sobre esse assunto, passam a enfrentar essa forma de violência”, observou.

Já a costureira Maria José da Silva Lavareda disse que essa formação acerca dos direitos da mulher é fundamental, tanto que ficou de levar o filho dela para assistir a uma palestra programada. "Quando ele for se juntar com a companheira dele daqui a algum tempo, não que ele pense que seja um ser inferior, mas como alguém que vai contribuir com uma sociedade melhor”, afirmou Maria José. A palestra do Cevid ocorreu, ainda, em parceria com o TerPaz (Territórios da Paz), do Governo Estadual, e o grupo de teatro Palha, que promove oficinas de capacitação e geração de renda para mulheres da comunidade escolar.

Semana

A programação da Semana se estenderá até o dia 20 deste mês. O CNJ informa que o programa Justiça pela Paz em Casa concentra esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em especial, a emissão de sentenças e decisões.

Como repassa a conselheira Tânia Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, "no período, magistrados e magistradas dos tribunais de Justiça de todo o país deverão priorizar o andamento dos processos judiciais de violência doméstica, em especial, a emissão de sentenças, despachos e decisões". Na última edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, em março deste ano, foram realizadas 6.027 audiências e emitidas mais de 6 mil medidas protetivas, além de proferidas 11.195 sentenças nas 27 unidades federativas, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – para celebrar o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha - e em novembro, mês em que a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. (Com informações da Agência Brasil).

Confira a programação da Semana em: https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1230119-semana-da-justica-pela-paz-em-casa-comeca-nesta-segunda-16.xhtml