Alepa poderá ter comissão sobre segurança no transporte fluvial
Proposição foi protocolada em sessão no Parlamento nesta terça (13)
A Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) poderá contar com uma Comissão Temporária Interna de Estudo e Acompanhamento para tratar sobre a qualidade, a segurança e fiscalização do transporte fluvial de passageiros no Pará. O deputado Carlos Bordalo (PT) protocolou requerimento nesse sentido, na Sessão Ordinária da Alepa desta terça-feira (13).
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O parlamentar argumentou que o acidente com a lancha que naufragou na Ilha de Cotijuba revela apenas a "ponta do iceberg" dos problemas estruturais no transporte fluvial não apenas no Marajó, mas em todas as regiões que demandam esse tipo de serviço. "Portanto, essa tragédia anunciada não pode mais ficar sem uma providência estrutural", acrescentou.
O requerimento n° 381/2022 também coloca como prioridade da Comissão tratar do "problema das embarcações clandestinas sucateadas que trafegam nos rios paraenses e que colocam em risco, diariamente, a vida das pessoas". A Comissão de Estudo deve ainda apresentar, ao final, recomendações concretas para melhoria do transporte fluvial regular de passageiros no Estado.
A Comissão Parlamentar de Estudo deve ser composta de 5 membros, com prazo de duração de 120 dias, prorrogável pelo mesmo período, se necessário, seguindo a regulamentação vigente e após o período eleitoral.
Relembre o caso
No dia 8 deste mês, o Pará ganhou o cenário nacional por conta de um dos mais emblemáticos naufrágios da história da navegação fluvial no Pará, ocorrido em frente à Ilha de Cotijuba, em Belém. Após sair de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino à capital, a embarcação Dona Lourdes II - que, segundo denúncias, fazia o transporte intermunicipal irregular de passageiros e não tinha lista de pessoas embarcadas - afundou rapidamente após uma pane mecânica.
"Estima-se que ao menos 85 pessoas estavam a bordo da lancha e, até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (Segup) já registrou 22 corpos encontrados, incluindo mulheres, crianças e idosos. Esse trágico e lamentável 'acidente' revela mais uma vez, o sério problema enfrentando nos rios da Amazônia, aí incluído o Estado do Pará, cuja navegação fluvial é uma parte essencial na vida das pessoas. Infelizmente o transporte irregular, clandestino de passageiros, vem crescendo de forma perigosa e na mesma proporção cresce o número de pessoas que perdem suas vidas nessas embarcações precárias e sucateadas", reforçou Bordalo na justificativa do requerimento.