Acordo coletivo viabiliza saída voluntária de 160 famílias do Minha Casa, Minha Vida em Breves

Cerca de 160 famílias, que desde setembro de 2016 se encontram ilegalmente no Residencial Nova Vida, irão desocoupar voluntariamente, até o dia 19 de maio, o empreendimento do programa "Minha Casa, Minha Vida", no município de Breves, no sudoeste paraense. A saída é resultado de acordo homologado pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará.

Em julho de 2023, a 2ª Vara, ao julgar ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), determinou por meio de sentença a retirada das famílias, que agora se comprometeram a sair voluntariamente, o que favorecerá a retomada das obras pela CEF.

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O acordo, celebrado pela Caixa e pelos moradores, ocorreu durante audiência coletiva de conciliação realizada na última segunda-feira (18), em Breves, município situado na Região do Marajó, a cerca de 200 quilômetros de Belém, com a presença da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora-geral do Sistema de Conciliação (SistCon) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e também presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF1.

Participaram ainda a juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara; as juízas federais Rosimayre Gonçalves de Carvalho e Dayse Starling Motta, ambas integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF1; o procurador da República Patrick Menezes Colares; o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão; a deputada Andréia Serra Melo; o procurador-geral do Município, Carlos Eduardo Resende de Melo; e o superintendente Executivo de Habitação da Caixa, Sandro Bastos Machado, além de advogados e outros representantes de órgãos públicos.

Transporte

Com a concordância do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria Geral de Breves, a Caixa se comprometeu a oferecer caminhão para a mudança, no período de 6 a 17 de maio de 2024. O transporte cobrirá um raio de 10 Km, a partir da entrada do residencial. As famílias que não se retirarem até o dia 19 de maio, prazo máximo para a saída voluntária, ficarão sujeitas à desocupação forçada a partir do dia seguinte, 20 de maio.

O acordo prevê ainda que, independentemente de sorteio e após a conclusão das obras, serão beneficiadas as famílias que atualmente ocupam apenas uma unidade habitacional no Residencial Nova Vida. Os beneficiados deverão atender as condições fixadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, cabendo à Caixa Econômica verificar o cumprimento das exigências, de acordo com seus cadastros.

A Prefeitura de Breves comprometeu-se a fazer a complementação do cadastro, que totaliza 158 famílias, no prazo de 30 dias. Será considerado quem está no cadastro da Prefeitura ou na relação feita pelos oficiais de justiça da Justiça Federal. A Prefeitura também deverá pagar o aluguel social após 30 dias da desocupação voluntária, sendo que perderá o direito previsto no acordo aquela família que não efetuar a desocupação voluntária do imóvel no prazo fixado.