Portugal sanciona nova Lei da Nacionalidade; entenda o que muda e como os brasileiros se beneficiam

Foi sancionada no último sábado (24) a nova Lei da Nacionalidade em Portugal, que vai beneficiar milhares de brasileiros. O Artigo 15 da nova Lei atualiza regras para obtenção da cidadania portuguesa: agora, o tempo de espera pela documentação de residência poderá ser contado nos cinco anos necessários de permanência mínima no país. 

Até então, o tempo que o serviço de imigração demorava para conceder a documentação aos estrangeiros não era contabilizado para aquisição da cidadania portuguesa. Com o sistema de imigração em colapso nos últimos anos, há casos de pessoas que aguardaram por quase três anos para serem regularizadas como cidadãs. 

Neste final de semana, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova Lei da Nacionalidade que foi aprovada em janeiro pela Assembleia da República e avalizada pelo Tribunal Constitucional.

Outro ponto da nova legislação que beneficia os brasileiros em busca da cidadania portuguesa é a validação do reconhecimento de estrangeiros que foram reconhecidos como filhos de pais portugueses após os 18 anos de idade, desde que esses processos já tenham sido validados pela Justiça.

Judeus sefarditas também são beneficiados

A nova Lei da Nacionalidade muda, ainda, as regras para concessão de cidadania portuguesa aos judeus sefarditas – descendentes dos antigos judeus de Portugal e da Espanha, na época da Inquisição. Essas pessoas precisarão apresentar documentação comprobatória da descendência, e terão de viver legalmente durante três anos. 

Nesse período, os judeus sefarditas devem adquirir a “titularidade de autorização de residência em Portugal há mais de um ano” e a “titularidade transmitida dos direitos reais sobre imóveis em Portugal, de outros direitos pessoais ou de participações sociais em sociedades comerciais ou cooperativas sediadas no país e a realização de viagens regulares ao longo da vida do autor do pedido a Portugal, que atestem uma ligação efetiva e duradoura com o país”.

O presidente Marcelo Sousa questionou o Tribunal Constitucional a respeito de um possível prejuízo aos reféns em Gaza, considerando as novas regras aprovadas pelo Parlamento português. 

O grande fluxo de estrangeiros para o país, sobretudo os brasileiros, fez com que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desativado em outubro de 2023, deixasse mais de 347 mil processos pendentes para o órgão sucessor na tarefa, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima).