Senado da Argentina aprova reforma trabalhista proposta pelo governo Milei

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto da reforma trabalhista proposto pelo governo do presidente Javier Milei. A votação resultou em 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções.

O texto já havia sido aprovado na Casa, mas precisou retornar ao Senado após sofrer alterações durante a apreciação na Câmara. A oposição do país prometeu entrar na Justiça contra a medida.

A reforma, uma das principais bandeiras da segunda metade do mandato de Milei, é defendida pelo governo como essencial para reduzir a informalidade e criar empregos no país.

Principais mudanças na legislação trabalhista

Entre os pontos em discussão, a reforma flexibiliza a jornada de trabalho. Atualmente, o limite é de 8 horas diárias e 48 horas semanais. Com as novas regras, a jornada diária poderá chegar a até 12 horas, desde que respeitado um período mínimo de 12 horas de descanso.

A proposta também prevê que as horas extras possam ser compensadas com folgas, mediante acordo entre trabalhadores e empregadores. Anteriormente, a legislação geral não previa este formato, e as horas extras deveriam ser remuneradas com adicional salarial.

Outra alteração relevante é a flexibilização das férias. Antes, os trabalhadores tinham direito a um período mínimo de 14 dias consecutivos de descanso remunerado. Com a reforma, as férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de 7 dias e negociadas fora do calendário tradicional, que vai de 1º de outubro a 30 de abril do ano seguinte.

Novas regras para greves e protestos

O texto modifica ainda as regras relacionadas ao direito de greve. A lista de serviços considerados essenciais será ampliada, e essas categorias deverão manter entre 50% e 75% das atividades em funcionamento durante paralisações.

Manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam total ou parcialmente o funcionamento de uma empresa passam a ser considerados justa causa para demissão. Esta medida visa coibir interrupções severas nas operações.

Justificativa do governo e reação da oposição

Segundo o presidente Milei, a iniciativa está 'destinada a acabar com mais de 70 anos de atrasos' nas relações de trabalho na Argentina. O governo justifica que as mudanças são cruciais para o mercado de trabalho, onde mais de 40% da população economicamente ativa está na informalidade.

A proposta, no entanto, é considerada inconstitucional pela Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT). A oposição à reforma motivou uma greve geral e diversos protestos, inclusive nos dias de votação na Câmara e no Senado, nesta sexta-feira. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)