Memorando entre EUA e Irã prevê cessar-fogo, Ormuz reaberto e sanções menores

Uma minuta de memorando de entendimento entre Estados Unidos e Irã prevê o fim imediato e permanente das hostilidades, a reabertura do Estreito de Ormuz, alívio gradual de sanções contra Teerã e o compromisso iraniano de não desenvolver armas nucleares. As informações, que detalham 14 pontos, foram divulgadas pela CNN, que obteve uma cópia do documento junto a uma autoridade americana.

A assinatura formal do memorando está prevista para esta sexta-feira, dia 19, na Suíça. O evento abre uma janela de 60 dias para a negociação de um acordo definitivo. Pela proposta, os EUA se comprometem a suspender o bloqueio naval contra o Irã e restaurar o fluxo marítimo em até 30 dias, aos níveis pré-guerra.

Em contrapartida, Teerã deve garantir a retomada da navegação comercial entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, incluindo remoção de obstáculos e neutralização de minas. Washington também autorizaria imediatamente as exportações iranianas de petróleo e produtos petroquímicos, além de serviços relacionados. O governo americano liberaria ativos iranianos congelados e trabalharia em um plano de reabilitação econômica com financiamento de US$ 300 bilhões, embora o presidente Donald Trump tenha negado a veracidade do valor.

Ponto nuclear e reações ao memorando

Na área nuclear, o Irã reafirma que "nunca produzirá armas nucleares". O texto estabelece a manutenção do status quo durante as negociações: Teerã não ampliaria seu programa nuclear, e os EUA não imporiam novas sanções nem reforçariam sua presença militar na região.

Autoridades americanas informaram à CNN que o memorando tem caráter político e não inclui todos os compromissos discutidos. A agência iraniana Tasnim classificou versões vazadas do documento como imprecisas. Donald Trump, presidente dos EUA, disse que o memorando "não é final" e ameaçou: "Se eu não gostar do que vir, atacaremos novamente".

Os 14 pontos do memorando de entendimento

1. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos, juntamente com seus aliados na guerra atual, declaram, com a assinatura deste Memorando de Entendimento, o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano. Assumem que não lançarão ação hostil um contra o outro e se absterão da ameaça ou do uso da força. O acordo final confirmará as disposições.
2. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a se abster de interferir nos assuntos internos.
3. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos comprometem-se a negociar e alcançar um acordo final dentro de um prazo máximo de 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
4. Após a assinatura, os Estados Unidos suspendem o bloqueio naval e impedem qualquer interferência contra o Irã, restabelecendo o tráfego marítimo em 30 dias à capacidade total. O tráfego de navios será proporcional ao volume pré-guerra do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em 30 dias após o acordo final.
5. Com a assinatura, a República Islâmica do Irã tomará medidas para assegurar que a movimentação de navios mercantes do Golfo Pérsico para o Mar de Omã seja retomada em 30 dias ao volume pré-guerra, com remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas.
6. Os Estados Unidos comprometem-se, com parceiros regionais, a criar um plano abrangente para a reabilitação e o desenvolvimento econômico do Irã, assegurando financiamento de, no mínimo, US$ 300 bilhões. O mecanismo de implementação será formulado em 60 dias.
7. Os Estados Unidos comprometem-se a encerrar, em cronograma a ser acordado, todos os tipos de sanções contra o Irã, incluindo resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da AIEA, e todas as sanções unilaterais dos EUA.
8. A República Islâmica do Irã reitera que nunca produzirá armas nucleares. Irã e EUA concordaram que o destino do material enriquecido e outras questões nucleares, incluindo as necessidades do Irã, serão tratadas em acordo final.
9. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que, enquanto se aguarda um acordo final, manterão o status quo: o Irã manterá o status quo em seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem reforçarão suas forças na região.
10. Os Estados Unidos comprometem-se a que, imediatamente após a assinatura e até o levantamento das sanções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitirá dispensas (waivers) para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e derivados, e serviços relacionados, como bancários e de transporte.
11. Os Estados Unidos comprometem-se a que, com o progresso das negociações, fundos e ativos congelados ou restritos do Irã serão liberados e disponibilizados integralmente. Esses fundos serão usados para qualquer pagamento ao beneficiário final determinado pelo Banco Central do Irã e estarão totalmente disponíveis. Os EUA emitirão as autorizações e licenças necessárias.
12. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos concordam que será estabelecido um mecanismo de implementação para supervisionar o sucesso e o cumprimento futuro do Acordo Final.
13. Após a assinatura deste Memorando e o recebimento de garantias de início de implementação dos Artigos 4, 5, 10 e 11, e a continuidade dessas medidas, Irã e EUA iniciarão negociações para um Acordo Final apenas nos artigos restantes.
14. O acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.