Lei marcial: entenda o que é e por que foi imposta pelo presidente da Coreia do Sul
Yoon Suk Yeol havia decretado a medida nesta terça-feira (3), alegando que o parlamento, de maioria opositora, estaria sabotando seu governo
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, impôs a aplicação da lei marcial no país nesta terça (3), argumentando que o Parlamento estava sabotando seu governo. Quase três horas depois do anúncio, os deputados , em votação, conseguiram aprovar a derrubada do decreto imposto por Yeol.
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O que é a Lei Marcial?
A medida descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana pode ser declarada pelo presidente em momentos de graves crises ou guerras. A aplicação deste decreto prevê a imposição de leis militares sobre as que estão em atuação; o fechamento do parlamento e a proibição de qualquer tipo de manifestação nas ruas. Além disso, os direitos das pessoas são restritos e a imprensa é imediatamente colocada sob tutela.
"[É usada] quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante", diz o Artigo.
Veja tudo o que muda:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
- Ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
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