Governo de Portugal propõe lei que acelera deportação de imigrantes

O governo de Portugal apresentou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que busca acelerar a deportação de imigrantes em situação irregular. A proposta também prevê o endurecimento das regras migratórias, incluindo a ampliação do prazo de detenção dessas pessoas.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros e encaminhada ao Parlamento português, onde ainda será votada. Mesmo sem maioria legislativa, o governo já conseguiu aprovar outras iniciativas voltadas ao controle da imigração.

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Entre os principais pontos da proposta está o aumento do tempo máximo de detenção de imigrantes irregulares, que pode passar de 60 dias para até 18 meses. O texto também prevê a limitação de mecanismos que atualmente podem impedir ou adiar deportações. Além disso, a proposta permite a análise simultânea de pedidos de asilo, evitando que esse recurso seja utilizado para prolongar a permanência no país.

Medida se soma a mudanças recentes na política migratória

Caso seja aprovado, o projeto se juntará a outras medidas adotadas após a chegada do primeiro-ministro Luís Montenegro ao poder, em 2024. Em outubro de 2025, entrou em vigor um pacote com regras mais restritivas. Entre elas, a limitação da concessão de vistos de trabalho a imigrantes altamente qualificados. Outra iniciativa foi a criação de uma unidade policial voltada ao combate à imigração ilegal no país.

O texto segue agora para discussão e votação no Parlamento de Portugal. Apesar do cenário político, outras propostas com foco no controle migratório já foram aprovadas anteriormente pela Casa. A nova medida reforça a política de endurecimento das regras para entrada e permanência de estrangeiros no país europeu.