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‘Lembrar para que nunca mais se repita', diz STF sobre 61 anos do golpe militar
O texto lembra que a redemocratização do País veio com a participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 -
Eleições 2024: quanto tempo dura o mandato de um vereador no Brasil?
A duração é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, inciso I. Há possibilidade de reeleição -
Câmara aprova Marco Temporal das Terras Indígenas
Projeto de Lei limita a demarcação de territórios somente até a data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988 -
Eleições 2022: democracia, cidadania e Constituição Federal de 1988
