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R70: 'Em 1988 o Brasil deu um basta à possibilidade de golpismo', diz Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, ministro do STF, no primeiro discurso público após decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, citando a Constituição Federal. -
Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Moraes no Senado
Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade -
‘Lembrar para que nunca mais se repita', diz STF sobre 61 anos do golpe militar
O texto lembra que a redemocratização do País veio com a participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 -
Eleições 2024: quanto tempo dura o mandato de um vereador no Brasil?
A duração é estabelecida pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 29, inciso I. Há possibilidade de reeleição -
Câmara aprova Marco Temporal das Terras Indígenas
Projeto de Lei limita a demarcação de territórios somente até a data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988 -
Eleições 2022: democracia, cidadania e Constituição Federal de 1988
