Pecuária na Amazônia: desafio é aliar produtivo ao sustentável

Conhecida pela grande extensão de sua floresta e de seus rios, a região amazônica é também superlativa quando o assunto é a atividade pecuária: 41,6% do rebanho bovino do Brasil está nos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão). Isso significa que dos mais de 214 milhões de bovinos do País, 89 milhões estão na região, estimam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2020. No bioma Amazônia, vegetação que compreende boa parte dos estados da Amazônia Legal, a pecuária é a principal atividade do agronegócio brasileiro.

Uma característica da atividade pecuária na região, no entanto, se firmou como resultado de incentivos sucessivos do governo federal, desde a década de 1950: a associação ao aumento do desmatamento. De acordo com a plataforma Mapbiomas, entre 1985 e 2018, quase 42 milhões de hectares da Amazônia - o equivalente aos territórios da Áustria, Reino Unido e Portugal juntos -, foram transformados em pastagens. Isso significa que 88% do aumento da área de pecuária na região resultou da derrubada de florestas. Por outro lado, nos últimos anos, ganha força a mentalidade de que é possível aliar a agropecuária à sustentabilidade.

Entidades e produtores agropecuários do Pará defendem atualmente a adoção de práticas mais modernas para unir produtividade e desenvolvimento sustentável, com o objetivo de obter uma agropecuária de baixa emissão de carbono no Brasil. De acordo com o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa, do Observatório do Clima, a rede de 37 entidades que discutem as mudanças climáticas no País, quase metade das emissões de gás carbônico do Brasil são provocadas pelo desmatamento. E 95% das áreas desmatadas são destinadas à agricultura e à pecuária, principalmente.

O zootecnista e leiloeiro rural Guilherme Minssen, diretor técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), afirma que o equilíbrio ambiental é a principal base para que a produção agropecuária tenha um retorno “mais favorável” em seus negócios. Segundo ele, não pode existir produção se o ambiente não está em total equilíbrio. “De temperatura, de qualidades naturais, para que tenhamos uma boa equação, quando analisamos o solo, as plantas e os animais”, pondera o especialista.

Zootecnista e leiloeiro rural Guilherme Minssen é diretor técnico da Faepa (Márcio Nagano / O Liberal)

Minssen, que é também conselheiro da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), afirma que muitas propriedades rurais integradas ao setor da agropecuária no Pará, por exemplo, apresentam equilíbrio ambiental comprovado. E, consequentemente, diz ele, “sequestram mais carbono da atmosfera” do que até mesmo a floresta em pé. “De acordo com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], a produção sustentável sequestra mais carbono que a floresta porque ela tem solo com húmus suficiente; animais que são mais precoces e, assim, giram mais rápido a cadeia do carbono”.

Atuação dentro da lei e com foco no desmatamento zero

De acordo com o representante da Faepa, a federação debate há muito tempo a campanha pelo desmatamento ilegal zero. “Nós não precisamos derrubar uma árvore sequer com as áreas que temos que já estão antropizadas [de acordo com a Lei 12651/2012, as áreas antropizadas são aquelas que foram degradadas pelo homem depois de 22 de julho de 2008]. Precisamos trabalhá-las. Conhecemos as tecnologias e as aplicamos, com solos mais equilibrados, que têm cálcio e fósforo na base de formação. Aqui [na região] temos temperaturas constantes, temos muita água no subsolo, muita chuva. A Amazônia é um ambiente propício para a produção", avalia.

Fazenda Carioca (Márcio Nagano / O Liberal)

Segundo assevera o representante da Faepa, os problemas sociais encontrados em algumas áreas rurais na Amazônia, como a grilagem, o desmatamento e trabalho escravo, são crimes que devem ser punidos, como prevê a lei brasileira. “Isso não tem nada a ver com produção animal. Essa mistura ocorre onde o Estado não existe, quando o Estado está fora de suas funções. As produções animal e vegetal, hoje, não precisam trabalhar nem em um centímetro fora da lei”, pondera Guilherme Minssen.

Caminho agora é produzir sem derrubar

Vice-presidente Rural da Associação Comercial do Pará (ACP), o produtor agropecuário Altair Burlamaqui, proprietário da Fazenda Carioca, localizada no município de Castanhal, lista exemplos na cidade de Paragominas, no sudeste do Pará, além do pecuarista Mário Lúcio Castro Costa, da Fazenda Marupiara, em Tailândia, como modelos de boas prática e inspiração para negócios que buscam o equilíbrio entre a pecuária e a sustentabilidade na Amazônia. As duas referências, diz Burlamaqui, são “cases” de sucesso que servem de inspiração.

Produtor agropecuário Altair Burlamaqui é vice-presidente Rural da ACP (Márcio Nagano / O Liberal)

“Para mim, Paragominas é um dos grandes exemplos. Depois da operação do Arco de Fogo [em 2008, quando o município figurou entre os que mais desmatavam no Brasil], se adequou, deixando de desmatar, e aumentou a produção nas áreas que já estavam antropizadas, buscando aumentar a produtividade sem abrir qualquer floresta a mais. Ou seja, ninguém derrubou mais nada e começou a produzir onde já estava aberto, logicamente, respeitando a vocação de cada área”, diz o representante da ACP.

De acordo com Altair Burlamaqui, a experiência do pecuarista Mário Lúcio de Castro Costa deve ser destacada pelo fato de o colega ter conseguido, dentro de um modelo sustentável, “produzir e fazer uma pecuária dentro dos moldes” ambientais corretos. “Esses são dois grandes e bons exemplos, que podem ser resumidos no entendimento de que, se forem aproveitadas as áreas, a partir do respeito pelas vocações das mesmas para as atividades de agricultura, reflorestamento ou pecuária propriamente dita, você passa a produzir buscando a intensificação, sem haver a necessidade de abertura de nenhuma área nova, respeitando o Código Florestal”.

Para o maior aproveitamento das áreas já abertas, a fim de serem utilizadas “mais e melhor”, o produtor indica algumas tecnologias e técnicas a serem colocadas em prática. Entre elas estão a rotatividade de pastagens e culturas, a adubação, respeitando o ciclo do capim e também a atenção aos índices pluviométricos (relacionados aos regimes das chuvas em cada região), bem como o trato do capim como uma cultura.  “Tratando o capim como uma lavoura, você consegue aumentar os níveis de propriedade de uma área sem abrir qualquer área nova”, detalha.

Filho e neto de pecuaristas do Arquipélago do Marajó, uma das regiões do Pará com os maiores desafios sociais do Brasil, Altair Burlamaqui, em seus quase 45 anos de idade, acompanhou durante toda a vida as mudanças e novos desafios encarados pelo setor no País. Há 15 anos, ele iniciou os trabalhos da Fazenda Carioca, com o sócio Breno Borges.

“A pecuária vem passando por transformações abissais, ano a ano. Principalmente com o emprego de tecnologias, sejam elas para maximizar os resultados da produção da carne, bem como o uso de biotecnologias, como transferência de embrião, para a produção de animais superiores. Portanto, ao longo desses 40 anos, houve um grande implemento de tecnologias para aumento de produtividade, por área, para dar conta do mercado consumidor, em contraponto às travas, justamente por você não poder abrir mais áreas, de acordo com o Código Florestal. Essa não é a pecuária do futuro, é a pecuária do presente. Quem não se adequar vai estar fora do contexto. E, automaticamente, não terá produtividade nem rentabilidade e acabará por sair da mesma”, aposta Burlamaqui.

(Tarso Sarraf / O Liberal)

Também no sentido de investir no setor produtivo, sem perder de vista a sustentabilidade, o Banco da Amazônia lançou nesta segunda-feira (29) o projeto Pecuária Verde. A meta é oferecer ao Pará mais de R$ 1 bilhão em recursos, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para elevar a produção da pecuária na região.

Durante o lançamento Pecuária Verde, o diretor de Gestão de Recursos e Portfólio do Banco da Amazônia, Luiz Otávio Maciel, adiantou que o montante foi captado a partir da seleção da instituição financeira no projeto Finanças Brasileiras Sustentáveis (Fibras) - uma cooperação dos governos da Alemanha e do Brasil, que patrocinou consultorias especializadas e foi apoiado ainda pela Agência Francesa de Desenvolvimento. “O projeto é inovador, na medida que incorpora, em sua tecnologia, uma medida técnica que categoriza o estágio de desenvolvimento técnico da atividade pecuária. Então, a partir da avaliação, é possível fazer a recomendação técnica para o melhor manejo daquela atividade, a fim de buscar produtividade”, avaliou o diretor.

Cadeia produtiva: ajustes com o MPF

No fim de outubro, o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, e a Associação Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) assinaram termo de cooperação para criar um comitê técnico de apoio à efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) estabelecidos entre o órgão federal, frigoríficos e demais integrantes da cadeia produtiva pecuária. O termo ficou conhecido como o TAC da Carne.

O Ministério Público Federal monitora desde 2009 a cadeia produtiva da carne no Pará. E tem identificado irregularidades que envolvem casos como a ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e licenças ambientais rurais vencidas, por exemplo.  "Esse termo de cooperação preenche uma lacuna de organização e apoio técnico às demandas do TAC da Pecuária no Pará, em benefício aos signatários e demais participantes diretos e indiretos, que passam a contar com mais canais de participação e mais agilidade no tratamento das demandas", destaca o procurador da República Ricardo Negrini.

A partir da cooperação, o MPF pode fornecer informações necessárias à execução de atividades de apoio científico, consultivo e instrutivo ao TAC da Carne - além de participar, quando possível, de reuniões de alinhamento entre as partes para discutir e colaborar com a implementação das atividades previstas no acordo.

(Tarso Sarraf / O Liberal)

Entre outras tarefas, a organização Amigos da Terra e a associação Imaflora, por sua vez, ficaram responsáveis por formar um comitê para aconselhamento estratégico à unidade do MPF no Pará, com a participação de atores sociais da cadeia da pecuária, como produtores e entidades da categoria, interessados na implementação do TAC da Carne e sua ampliação.

Uma das primeiras iniciativas pensadas para que o TAC seja bem-sucedido é o programa Boi na Linha, elaborado pelo MPF em parceria com o Imaflora. O programa consiste em uma série de oficinas “para capacitar empresas a aprimorar a atuação, em defesa de uma cadeia econômica da pecuária na Amazônia que respeite a legislação socioambiental”, explica o MPF.

Em outubro, foram realizados treinamentos em Rio Branco (Acre), Manaus (Amazonas) e Marabá e Santarém (no Pará). Em novembro, a capital paraense, Belém, sediou oficinas, nos dias 9 e 10. São Paulo, no dia 18 do mesmo mês. Já Cuiabá (Mato Grosso) recebeu as atividades nos dias 23 e 24, enquanto Porto Velho (Rondônia) sediou oficinas em 30 de novembro e 1º de dezembro. Em Rio Branco o evento se repetiu no dia 1º de dezembro.

A realização dessas e de outras oficinas tem apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e as atividades devem se expandir. Empresas interessadas em enviar representantes para capacitação podem fazer inscrições, por formulários disponíveis na seção “agenda” da área de notícias do site do programa Boi na Linha, no site www.boinalinha.org.

Além de um programa, o Boi na Linha é também “uma plataforma para a transparência na cadeia de valor da carne”, avalia o MPF.

Como estimular uma pecuária mais produtiva
- Reduzir o desmatamento;
- Combater a especulação fundiária por meio do Imposto Territorial Rural;
- Promover treinamento e assistência técnica continuada;
- Fomentar o crédito rural focado em ganhos de produtividade;
- Instalar infraestruturas e serviços em áreas prioritárias;

FONTE: Projeto Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia brasileira.