Iphan ainda aguarda laudos do incêndio que destruiu prédio histórico da Cidade Velha

Após duas semanas do incêndio que destruiu um galpão do século XIX e atingiu outras edificações na rua Avertano Rocha com a avenida 16 de Novembro, na Cidade Velha, em Belém, ainda não há laudo que comprove a causa das chamas nem laudo estrutural que fundamente o possível risco de desmoronamento dos resquícios. Além disso, os moradores da área ainda são obrigados a conviver com a fumaça dos escombros. O incêndio ocorreu em grandes proporções, na madrugada do dia 22 de agosto, sem registro de feridos.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Pará (Iphan/PA) disse que o caso envolve uma área tombada como patrimônio histórico tanto pela União como pelo Estado e Município. Abrange três ruas e diversos lotes, sendo a área atingida de aproximadamente 2200 m². O imóvel que teve toda sua estrutura comprometida é de 1889 e estava alugado para um comerciante, servindo de depósito de mercadorias importados da China. Dele, só restou uma fachada voltada para a travessa Joaquim Távora.

"É válido frisar que não se trata de uma edificação ordinária, nela foram atribuídos valores culturais representativos da memória nacional, portanto, se trata de uma fachada exemplar que conta a história da ocupação do território brasileiro", explicou o Iphan/PA, em nota, destacando que a estrutura só deve ser derrubada apenas em último caso e após todos apresentação de todos os documentos que provem os riscos.

"Considerando a relevância cultural da unidade, este Iphan, dentro de sua função social e missão institucional de proteger os bens culturais no país e assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras, não pode compactuar com uma ação de extinção total de um bem acautelado, com sua demolição, sobretudo, entendendo ser possível outras estratégias de consolidação da fachada, para que ela não seja fator de risco à área, até a recomposição da edificação", detalhou.

O Iphan/PA pontua que não foram recebidos laudos que demonstrem que a fachada histórica está em iminente risco de desabamento. "Pois não há laudos técnicos estruturais (ABNT NBR 13752), acompanhados de medições, levantamentos e testes, que indiquem com precisão a ruptura do sistema, e, mesmo com a confirmação do iminente desabamento, considerando o valor cultural da fachada, a tomada de decisão por sua demolição deverá ser adotada somente quando esgotadas todas outras possíveis soluções para o caso, como por exemplo, o escoramento", completou a nota.

Sobre o escoramento, que é um um apoio para garantir a sustentação, o Iphan/PA diz que é uma responsabilidade da proprietária do imóvel. "Deve-se realizar o escoramento emergencial dos remanescentes do bem cultural de relevância nacional e constituinte de bem tombado. O escoramento é de responsabilidade do proprietário do imóvel, bem como o fato de nada fazer no caso", finalizou a nota.

Notificações

A superintendente do Iphan/PA, Rebeca Ferreira, disse que a autarquia federal notificou vários órgãos e outros envolvidos no caso, solicitando providências urgentes, como Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado (MPPA), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal, Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), proprietária do imóvel e outros.

"Eu participei de uma reunião com representantes do MPPA na última sexta, mas sem novidades. Ficaram de marcar outra reunião com a Prefeitura e MPF", comentou Rebeca, que aproveitou para dizer que o Iphan/PA não tem responsabilidade pela retirada das retroescavadeiras que estavam carregando o entulho deixado pelo incêndio. Ela frisou que essa também é uma responsabilidade da proprietária.

A reportagem entrou em contato com a proprietária, Sandra Leite, que disse que fez orçamentos para o escoramento temporário, mas que questões jurídicas ainda impedem que algo seja feito. "Eu não quero demolir. Queria recuperar. Mas o inquilino que tem que arcar com a responsabilidade. Estamos tentando entrar num acordo", disse. "E já contratei engenheiros especialistas em prédios antigos. Eles disseram que não tem como recuperar. Mas temos que aguardar os laudos", acrescentou Sandra.

Prazos para os laudos

Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará informou que segue dentro do prazo para emissão de um laudo sobre as causas do fogo. "Os laudos da perícia técnica de incêndio do Corpo de Bombeiros são emitidos em um prazo mínimo de 30 dias", esclareceu.

Em um primeiro momento, a Defesa Civil do Município esteve no local e constatou o risco de desabamento, orientando a derrubada do que restou do prédio. No entanto, pela ausência de parecer definitivo e por se tratar de uma área tombada como patrimônio histórico, não houve consenso para nenhuma interferência nesse sentido.

Uma nova vistoria já foi realizada pelo órgão municipal. "Uma equipe da Defesa Civil Municipal realizou na tarde desta sexta-feira, 4, uma nova vistoria no local do sinistro. O órgão vai preparar um novo laudo para enviar aos órgãos de patrimônio", informou.

Sobre o laudo estrutural, o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves informou "que os peritos do Núcleo de Engenharia trabalham no local para perícia, que ainda não foi concluída devido os focos de incêndio em pontos do terreno. Tão logo sejam totalmente extinguidos, a produção do laudo seguirá o prazo legal de 10 dias e os resultados repassados aos solicitantes".