Câmara debate qualidade do transporte público em Belém

A Câmara de Vereadores de Belém (CMB) tem olhado com atenção especial a situação do transporte público na capital paraense. O tema é pauta recorrente das sessões ordinárias das últimas semanas. A proposta é instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tornar claros os motivos que se prolongam há anos e resultam na precariedade da oferta de serviço à população.

Presidente da Câmara, o vereador Zeca Pirão (MDB), começou a coletar a assinatura dos 35 vereadores para dar andamento à criação da CPI do Transporte Público. “A investigação é necessária, por ser o papel do Poder Legislativo em fiscalizar ações de interesse público e dos serviços de qualidade a serem oferecidos. Infelizmente, o transporte público no município está precário. As pessoas sofrem para se locomoverem. O povo precisa de transporte digno”, pontua o presidente.

Entre as questões a serem alvo de esclarecimento estão os sistemas de permissão; Passe Fácil; cadastramento de usuários; recibos do pagamento e controle de gestão; bem como a relação da arrecadação mensal de todas as empresas e clientes.

Aprovado PL de combate à violência obstétrica

De autoria do vereador Fernando Carneiro (Psol), foi aprovado, na terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 215/2018 que já estava há cerca de cinco anos em tramitação na Casa. O PL dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município. “Belém pode e vai ser uma cidade livre da violência obstétrica. Trata-se de um dia histórico. O PL foi de minha autoria, mas fruto de um processo coletivo de vários profissionais e mães que perderam seus filhos por conta da violência obstétrica”, ressalta Fernando Carneiro.

A violência obstétrica é a prática de procedimentos e condutas que desrespeitem e agridam a mulher na hora da gestação, parto, nascimento ou pós-parto. Os atos agressivos podem se configurar tanto de forma física quanto psicológica. O Projeto de Lei 215/2018 segue para sanção do Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

Intérprete de Libras deve ser obrigatório em Centros de Formação de Condutores

Na manhã da segunda-feira (18) foi aprovado o Projeto de Lei 720/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) do município de Belém.

O PL, de autoria do vereador Juá Belém (Republicanos), segue para sanção do prefeito de Belém. “Sabemos que as pessoas surdas enfrentam desafios enormes no seu dia a dia. Acredito que essa Casa deu uma contribuição muito grande mostrando a elas que não estão sozinhas”, pontuou o parlamentar.

Os CFC’s se referem às antigas autoescolas credenciadas pelos Departamentos de Trânsito, para a qualificação do cidadão para a condução de veículo automotor, mediante a aplicação de aulas teóricas e práticas, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A atuação dos estabelecimentos é regulamentada pela Resolução 33 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e mantida no art. 156 do atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503), de 23 de setembro de 1997.

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