Perspectivas para a implementação de um plano nacional de reconstrução do setor de transportes

O desafio dos últimos 30 anos do setor de transporte público brasileiro é encontrar soluções para tornar a área mais acessível para toda a população, especialmente para a de mais baixa renda.

Além de buscar maneiras de aumentar a eficiência e reduzir os custos e também oferecer melhores condições no viés econômico com a procura por garantia da segurança jurídica nos contratos entre a administração pública e as empresas e vários outros benefícios.

A pandemia de covid-19 contribui para o enfoque de busca de melhorias, pois levantou várias questões anteriores e desafiadoras do setor, entre elas, o modelo de financiamento do custo, que ainda consiste exclusivamente da receita oriunda da arrecadação da tarifa pública evidenciada por outros fatores como a falta de recursos e tecnologia.

O cenário atual da área pode ser revertido a partir da adoção de novas medidas e inclusão de melhorias e inovações. Todas elas podem contribuir para a construção de um sistema de transporte público coletivo de qualidade a partir da necessidade de um Plano Nacional de Reconstrução do Setor de Transporte Público.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no documento “Propostas para um novo programa nacional de mobilidade urbana”, publicado em maio deste ano, propõe ao governo federal que considere no plano dar sequência à elaboração do Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público.

Outro ponto destacado no documento da NTU para o Plano Nacional é o apoio do Projeto de Lei do Programa Nacional de Atendimento à Mobilidade Urbana do Idoso, no Congresso Nacional, para o repasse de R$ 5 bilhões por ano em recursos para dois anos para fazer frente à gratuidade dos idosos a partir de 65 anos.

A criação da bolsa Transporte, a renovação da frota nacional de ônibus, a infraestrutura para prioridade dos ônibus na via e a melhoria na governança são as quatro iniciativas sugeridas pela Associação para a incorporação no plano nacional para a promoção de uma nova cara no setor, para novos investimentos na indústria de ônibus do país e para o aperfeiçoamento da gestão do transporte público.

 A primeira iniciativa estimula o acesso gratuito a 15 milhões de integrantes do programa Bolsa Família nos sistemas de transporte nas cidades do país, nas quais o serviço é regulamentado, além de visar à inclusão social.

Já as medidas sobre a renovação da frota de veículos e infraestrutura buscam proporcionar melhorias na eficiência, na redução do custo de operação e especialmente na qualidade do serviço para os usuários.