Fórum das Entidades Empresariais acompanha caso do produtor rural Joabe Dauzacker Marques

O Fórum das Entidades Empresariais acompanha com atenção e preocupação o caso envolvendo o produtor rural Joabe Dauzacker Marques, relativo às Fazendas Boa Esperança e Nazareth, no município de Salvaterra, no Arquipélago do Marajó, reconhecendo a sensibilidade social, jurídica e econômica que envolve a controvérsia.

A ação judicial em curso, classificada como interdito proibitório, tem produzido efeitos relevantes sobre a dinâmica da atividade agrícola na região, especialmente em razão das restrições impostas ao acesso utilizado para o escoamento da produção.

Destaca-se que o acesso objeto da controvérsia se dá por via pública préexistente e que, até o momento, não se evidenciam elementos que indiquem a prática de conduta ilícita por parte do produtor rural.

No cenário atual, entretanto, as restrições impostas ao acesso têm gerado impactos significativos sobre o escoamento da produção agrícola, especialmente diante da proximidade do período de colheita, o que pode acarretar prejuízos expressivos à atividade produtiva e às famílias envolvidas.

Importa salientar ainda a relevância estratégica do empreendimento de agroindústria implantado pelo produtor rural, resultado de investimentos robustos e planejamento voltado à agregação de valor à produção agrícola local.

Trata-se de iniciativa que transcende o interesse individual, na medida em que promove a dinamização da economia regional, a geração de empregos diretos e indiretos e o fortalecimento de cadeias produtivas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e à interiorização da atividade econômica. A restrição ao acesso, nesse contexto, compromete não apenas a produção primária, mas também a viabilidade operacional do empreendimento agroindustrial instalado.

Cumpre ressaltar, ainda, que o referido produtor contribuiu significativamente para o desenvolvimento agrícola local, tendo executado, em cooperação com a Associação Remanescente de Quilombo do Rosário e a Prefeitura Municipal, a abertura e construção da estrada em questão, incluindo a realização de aproximadamente 200 metros de aterro. Essa iniciativa viabilizou o acesso às áreas de cultivo de abacaxi e mandioca, beneficiando, nas safras de 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e 2019/2020, diversas famílias da agricultura familiar da comunidade.

Além disso, houve atuação colaborativa na restauração de estradas vicinais e da ponte que interliga a comunidade do Rosário, evidenciando histórico de cooperação, boa-fé e integração produtiva entre as partes. Diante desse contexto, o Fórum das Entidades Empresariais entende ser fundamental a construção de uma solução equilibrada, que preserve tanto os direitos das comunidades envolvidas quanto a continuidade da atividade agrícola, observando-se os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e do diálogo institucional.

A situação exige sensibilidade e celeridade, a fim de evitar danos econômicos e sociais mais amplos, especialmente no que se refere ao abastecimento local e à manutenção das atividades produtivas. O Fórum confia na atuação do Poder Judiciário como instância de equilíbrio e pacificação, capaz de promover uma solução que concilie os interesses em conflito, assegurando segurança jurídica, respeito aos direitos fundamentais e estabilidade nas relações no meio rural e urbano.